Objetivo: Capacitar assessores(as) e servidores(as) do Poder Judiciário para a elaboração e análise de sentenças penais, abordando aspectos teóricos essenciais e sua aplicação prática.

Período de Inscrições: As inscrições ocorrerão no período de 18 de março a 8 de abril de 2025

Inscrições: As inscrições serão realizadas pela Secretaria Acadêmica da Escola Superior da Magistratura Tocantinense, com base nas indicações do Núcleo de Apoio às Comarcas e das Comarcas do Tribunal de Justiça do Tocantins. As indicações devem ser acostadas no SEI nº 25.0.000004158-3.

Público-Alvo: Assessores(as) dos(as) magistrados(as) do Poder Judiciário Tocantinense.

Quantidade de vagas: 50

Carga Horária: 16 horas-aula

Modalidade: Presencial

Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense

Para mais informações: Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (NUFAM) — Telefone: 3142-2525. E-mail: nufam@tjto.jus.br

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