Objetivo: Capacitar os(as) participantes para a correta elaboração, análise e revisão de atos normativos, com base nos princípios, diretrizes e técnicas legislativas, assegurando clareza, precisão, coerência e conformidade com a legislação vigente..

Período de Inscrição: De 12 a 26 de março de 2025.

Inscrições: As inscrições serão realizadas por indicação, no processo SEI específico, e, após, validadas pela Secretaria Acadêmica da Esmat.

Público-Alvo: Servidores(as) e magistrados(as) do Poder Judiciário Tocantinense.

Carga Horária: 16 horas

Modalidade: Presencial

Local: Sala de aula da Escola Superior da Magistratura Tocantinense.

Quantidade de vagas: 50

Para mais informações: Núcleo de Capacitação e Aperfeiçoamento de Servidores (NUCAS) – Telefone: 3142-2467 ou 63 99237-9467; E-mail: nucas.esmat@tjto.jus.br

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