Objetivo: Capacitar os(as) magistrados(as) e servidores(as) para atuarem de forma técnica e eficiente com provas digitais no processo penal, promovendo a compreensão de sua natureza jurídica, características específicas, métodos de obtenção e de preservação, bem como os desafios jurídicos e tecnológicos envolvidos, a fim de garantir a legalidade, a confiabilidade e a eficácia no uso dessas provas no âmbito da justiça criminal.

Período de Inscrições: As inscrições ocorrerão no período de 11 a 25 de fevereiro de 2025.

Inscrições: As inscrições serão realizadas pelo Sistema Acadêmico da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (SAV/ESMAT), com base nas informações publicadas em Edital.

Público-Alvo: Magistrados(as) e servidores (as) do Poder Judiciário Tocantinense que atuam preferencialmente nas Varas e Câmaras Criminais

Quantidade de vagas: 50

Carga Horária: 8 horas-aula

Modalidade: Presencial

Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense

Para mais informações: Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (NUFAM) — Telefone: 3142-2525. E-mail: nufam@tjto.jus.br

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