A INCIDÊNCIA DO ART. 186 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO NO ABANDONO AFETIVO DOS PAIS. É POSSÍVEL?
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Palavras-chave

Reparação Civil
Abandono Parental
Afeto
Invisibilidade Emocional
Responsabilidade Subjetiva.

Como Citar

Oliveira Júnior, A. D. de. (2016). A INCIDÊNCIA DO ART. 186 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO NO ABANDONO AFETIVO DOS PAIS. É POSSÍVEL?. REVISTA ESMAT, 3(3), 33-56. https://doi.org/10.34060/reesmat.v3i3.97

Resumo

O presente trabalho visa uma reflexão e suas consequências acerca da falta de assistência, no mundo contemporâneo, dos pais em relação aos filhos, o que vem acarretando graves transtornos no âmbito familiar, social e psicológico do infante. A matéria não está pacificada nos tribunais brasileiros sobre a possibilidade da reparação civil de danos, mas é sensato que a indenização deva ser utilizada como ultima ratio, nos casos em que a aproximação e o afeto entre pais e filhos são, praticamente, inviáveis, quando houver culpa paternal. 
https://doi.org/10.34060/reesmat.v3i3.97
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