O PODER JUDICIÁRIO ATUANDO EM REDE PARA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Resumo

Esse artigo tem como tema central a atuação do Poder Judiciário em rede na prevenção e no enfrentamento da violência contra a mulher. Dá-se destaque para os mecanismos interinstitucionais e intersetoriais que contribuem para a efetivação dessas ações. O objetivo central é analisar como o Sistema de Justiça é ator ativo na formulação e na implementação de ações sociais voltadas para essa temática, dando-se ênfase na atuação em rede, entre o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, e Distrito Federal e Territórios. O questionamento levantado baseia-se nos autos índices de violência, em que se pergunta como o Sistema de Justiça pode contribuir de forma efetiva para a prevenção da violência, além de garantir o acesso à justiça integral das vítimas? Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de cunho descritivo e analítico, fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental. O estudo baseia-se na análise de legislações, programas institucionais, recomendações do CNJ, dados estatísticos e experiências concretas desenvolvidas em âmbitos nacional e estadual (especialmente no estado de Goiás), além de revisão de literatura científica sobre políticas públicas, redes de governança e direitos humanos das mulheres. O estudo conclui que o Poder Judiciário tem ampliado significativamente sua atuação no combate à violência contra a mulher, não se limitando à função jurisdicional tradicional, mas integrando redes de proteção social e programas interinstitucionais. A atuação em rede, envolvendo diversas esferas do governo e da sociedade civil, se mostra fundamental para garantir a efetividade da Lei Maria da Penha e o fortalecimento dos direitos humanos das mulheres. Destacam-se ações como o programa “Justiça pela Paz em Casa”, os grupos reflexivos com agressores, e a implantação de Centros de Referência e Casas da Mulher Brasileira, que mostram como a articulação intersetorial pode transformar o acesso à justiça em uma política pública efetiva.