O BURNOUT COMO DOENÇA OCUPACIONAL E A OMISSÃO EMPRESARIAL: ANÁLISE À LUZ DA CONVENÇÃO 190 DA OIT

Resumo

O presente artigo analisa a responsabilidade jurídica do empregador ante a síndrome de burnout, compreendida como doença ocupacional relacionada a práticas organizacionais adoecedoras. A pesquisa parte da premissa de que o burnout resulta de um ambiente de trabalho marcado por metas abusivas, jornadas extenuantes e negligência quanto à saúde mental dos trabalhadores. Com abordagem interdisciplinar e fundamentação jurídica, o estudo examina os dispositivos constitucionais, infraconstitucionais e internacionais que impõem ao empregador o dever de prevenção dos riscos psicossociais. Destaca-se a importância da Convenção nº 190 da OIT, que, mesmo ainda não ratificada pelo Brasil, apresenta conceitos amplos de violência e assédio no trabalho e reforça a proteção à saúde mental como dimensão essencial do trabalho decente. O artigo conclui que a omissão patronal em adotar medidas preventivas ante o burnout configura violação de direitos fundamentais do trabalhador e enseja responsabilização trabalhista, civil e previdenciária. Além disso, defende-se que os princípios da Convenção nº 190, em harmonia com o ordenamento jurídico nacional, podem ser utilizados como fonte interpretativa para decisões judiciais e políticas públicas voltadas à promoção de ambientes laborais saudáveis.