Palavras-chave
Revisão Periódica Universal
Violências Intrafamiliares
Como Citar
Resumo
A presente pesquisa faz uma reflexão acerca das Recomendações da Revisão Periódica Universal, feitas ao Brasil no quarto ciclo (2022-2026), delimitando-as no tocante à violência intrafamiliar cujas violações de direitos humanos atingem os grupos vulneráveis da ‘criança ou adolescente’, ‘mulher’ e ‘pessoa idosa’. Esta delimitação se deu em razão do aumento da violência intrafamiliar, principalmente, nesses três grupos. A partir desse recorte, procurou-se analisar as políticas familiares como uma forma de prevenção à violência no âmbito familiar, bem como qual a atuação do Estado Brasileiro para reduzir, prevenir e dirimir tal violência atendendo, assim, às Recomendações da RPU/ONU no atual ciclo. Este estudo empírico possui uma abordagem qualitativa a partir de um olhar interdisciplinar aproximado das Ciências Sociais. Concomitantemente à análise de políticas familiares baseadas em evidências, iniciou uma pesquisa exploratória nos sítios eletrônicos oficiais e nos bancos de dados estatais para fins de levantamento de informações sobre violações de direitos humanos.Referências
ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA OS DIREITOS HUMANOS (ACNUDH). Folheto: mecanismos de direitos humanos das Nações Unidas. Disponível em: http://acnudh.org/wp-content/uploads/2011/02/Folheto-Mecanismos-DH-PORTUGUES1.pdf. Acesso em: 9 nov. 2021.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BRASIL. Cartilha sobre políticas públicas familiares. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Secretaria Nacional da Família (SNF/MMFDH). Brasília, 2020.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Brasília, DF: Presidência da República, 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 7 ago. 2024.
BRASIL. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Brasília, DF: Presidência da República, 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm. Acesso em: 7 ago. 2024.
BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Brasília, DF: Presidência da República, 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 7 ago. 2024.
DAMATTA, Roberto. A casa e a rua: espaço, cidadania, mulher e morte no Brasil. Rio de Janeiro: Rocco, 1997.
DUARTE, Fernanda; FELIPE, Ana Paula Faria. Notas sobre a Universal Periodic Review (UPR) e o Brasil. In: GAMA E SOUZA, Ana Luiza da; COSTA, Lara Denise Góes da; VELOSO, Letícia Helena (org.). Coletânea REDHIPAS: “Inseguranças Globais, Direitos Humanos e Sustentabilidade”. v. 2. Curitiba: Editora CRV, 2022.
DUARTE, Fernanda; IORIO FILHO, Rafael Mario; SILVA, Ronaldo Lucas da. Direitos humanos. Rio de Janeiro: Estácio, 2016.
FELIPE, Ana Paula Faria. Administração dos conflitos de violência doméstica: dilemas no sistema de justiça. In: AMORIM, Maria Stella Faria de et al. (org.). Administração de conflitos e cidadania: problemas e perspectivas VI. Rio de Janeiro, RJ: Autografia, 2022. (Conflitos, direitos e sociedade).
FELIPE, Ana Paula Faria. Experiências em administração de conflitos de violência doméstica contra a mulher nas comarcas de Belo Horizonte e Nova Lima e a Lei Maria da Penha: possibilidades e dilemas. 2019. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Estácio de Sá, Rio de Janeiro, 2019.
FELIPE, Ana Paula Faria; DUARTE, Fernanda; IORIO FILHO, Rafael Mario; FREITAS, Maria Carolina Rodrigues. Encarceramento feminino no Brasil e o direito à saúde: uma perspectiva a partir da Revisão Periódica Universal (UPR). In: NISTLER, Regiane; MACHADO, Maykon Fagundes (org.). Estudos sobre direito, globalização e sustentabilidade. 2. ed. v. 1. Erechim: Deviant, 2021.
FURLONG, M. et al. Behavioural and cognitive-behavioural group-based parenting programmes for early-onset conduct problems in children aged 3 to 12 years. Evid Based Child Health, v. 8, n. 2, p. 318-692, 2013. Disponível em: doi:10.1002/ebch.1905. Acesso em: 25 jan. 2021.
KUMPFER, K. L.; ALVARADO, R.; SMITH, P.; BELLAMY, N. Cultural sensitivity and adaptation in family-based prevention interventions. Prevention Science, [S. l.], v. 3, n. 3, p. 241-246, 2002.
MATSUKURA, T. S.; FERNANDES, A. D. S. A.; CID, M. F. B. Fatores de risco e proteção à saúde mental infantil: o contexto familiar. Revista de Terapia Ocupacional da Universidade de São Paulo, v. 23, n. 2, p. 122-129, maio/ago. 2012. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rto/article/view/49066. Acesso em: 29 ago. 2024.
OBSERVATÓRIO EUROPEU DA DROGA E DA TOXICODEPENDÊNCIA. Currículo Europeu de Prevenção: manual para decisores, líderes de opinião e responsáveis políticos no domínio da prevenção do consumo de substâncias com base em evidência científica. Luxemburgo: Serviço das Publicações da União Europeia, 2019. Disponível em: https://www.issup.net/pt-br/knowledge-share/publications/2019-09/curriculo-europeu-prevencao. Acesso em: 3 set. 2024.
PEREIRA, Jane Reis Gonçalves. Interpretação constitucional e direitos fundamentais. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
ROCHA, V.; ALÓ, C.; DAMASCENO, M. et al. De SFP a PFF: adaptação de um programa de prevenção ao uso de drogas para famílias brasileiras no contexto da saúde e do serviço social. In: BRASIL. Prevenção ao uso de drogas: implantação e avaliação de programas no Brasil. Brasília: Ministério da Saúde, 2018. p. 203-221. Disponível em: http://www.repositorio.unifesp.br/jspui/handle/11600/50961.
SANCHEZ, Zila vander Meer. Avaliação da efetividade do programa Famílias Fortes. Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Núcleo de Pesquisa em Prevenção ao uso de álcool e outras drogas (PREVINA). Universidade Federal do Ceará. Relatório disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2022/dezembro/estudo-revela-potencial-de-reducao-de-60-no-estilo-parental-negligente-em-participantes-do-programa-familias-fortes/Brochura_ilustrada_FamiliasFortes_6_meses_vf.pdf. Acesso em: 2 set. 2024.
UNITED NATIONS – HUMAN RIGHTS COUNCIL. Universal Periodic Review. Disponível em: https://www.ohchr.org/en/hrbodies/upr/pages/uprmain.aspx.
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Copyright (c) 2025 REVISTA ESMAT