TRIBUTAÇÃO DE ATIVOS DIGITAIS, DIREITO TRIBUTÁRIO E ESG: RUMO À SUSTENTABILIDADE FISCAL E À CRIAÇÃO DE FUNDOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO CONTEXTO DO SIMPLES NACIONAL E DO COMBATE À FRAUDE TRIBUTÁRIA
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Palavras-chave

Tributação de Ativos Digitais
Planejamento Tributário
ESG
Compliance Fiscal
Sustentabilidade
Simples Nacional

Como Citar

Fernandes Neves Benfatti, F., & Suplicy Barbosa, T. (2025). TRIBUTAÇÃO DE ATIVOS DIGITAIS, DIREITO TRIBUTÁRIO E ESG: RUMO À SUSTENTABILIDADE FISCAL E À CRIAÇÃO DE FUNDOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO CONTEXTO DO SIMPLES NACIONAL E DO COMBATE À FRAUDE TRIBUTÁRIA. REVISTA ESMAT, 17(30), 197–212. Recuperado de http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/734

Resumo

RESUMO: Este artigo discute como a tributação de ativos digitais pode ser utilizada para promover práticas sustentáveis e integrar princípios de Environmental, Social, and Governance (ESG) ao planejamento tributário e ao combate à fraude fiscal. A pesquisa se concentra em como as empresas podem alinhar sua gestão fiscal a estratégias de ESG e como o Simples Nacional pode ser uma ferramenta para promover tributação justa e sustentável. Aborda-se ainda a criação de fundos tecnológicos sustentáveis para o financiamento de projetos de inovação e de desenvolvimento social, respeitando a legislação fiscal vigente e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs). A relevância do compliance fiscal, da governança corporativa e da transparência tributária no contexto da economia digital é ressaltada para estimular a sustentabilidade e a responsabilidade social corporativa.
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