Como Citar
Gama da Silva, E. ., Fernando de Melo Martins, P. ., & Marrelli Matos Mauricio, N. . (2022). DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA IDOSA COM A ÉGIDE DO ESTATUDO DA PESSOA IDOSA NO BRASIL. REVISTA ESMAT, 14(24), 49–68. https://doi.org/10.29327/270098.14.24-3
Resumo
A efetivação dos direitos da pessoa idosa ganhou grande propulsão no ordenamento jurídico nacional com a entrada em vigor do chamado Estatuto do Idoso. Destaca-se a efetivação dos chamados direitos inerentes à pessoa como indivíduo internacional, previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, podendo-se elencar o direito à educação, também previsto na Constituição Federal brasileira, de 1998, em seu artigo 205. Este direito é considerado como parte integrante da dignidade humana, previsto também nas cartas Constitucionais de vários Estados entes internacionais signatários da referida Declaração. Por sua vez, a Constituição Federativa do Brasil tem como uns dos seus princípios: assegurar a dignidade de pessoa humana; a igualdade a todos os cidadãos que habitam em seu território; o direito à educação a todos; e amparo e igualdade de condição à pessoa idosa. Seguindo essas premissas, cabe averiguar se o Estatuto do Idoso assegura à pessoa com idade igual ou superior a 60 anos o direito à educação superior, bem como a prioridade nos programas de políticas educacionais à pessoa idosa, e ainda se o Poder Judiciário tutela tal direitos quando provocado.Referências
BOROWSKI, J. R. O idoso e o princípio constitucional da dignidade humana. Passo Fundo: RBCEH, v. 5. n.1., jan/jun. 2008.
BRAGA, P. M. V. Direitos do idoso. São Paulo: Quartier Latin, 2005
BRANDAO, D. O tempo e a pessoa idosa: transformações legais. Belo Horizonte: Casa do Advogado, 2010.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988. 34ª ed. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2011.
_____. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2003/ L10.741.htm>. Acesso em: 25 de dezembro de 2016.
CAMARANO, A. A.; KANSO, S. As instituições de longa permanência para idosos no Brasil. Revista Brasileira de Estudos de População. v. 27, n. 1, p. 232-235, 2010. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S010230982010000100014&scri pt=sci_arttext> Acesso em 04 Jan de 2017.
FONTAINE, R. (2000). Psicologia do envelhecimento. (tradução de José Almeida) Lisboa: Climepsi Editores
FREITAS, P. A pessoa idosa e os direitos fundamentais. São Paulo: Canarinho, 2008.
GOMES JR. Luiz Manoel. Atualidades do Direito. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Professor nos Programas de Mestrado em Direito da Universidade Paranaense (Unipar-PR). Disponível em: <http://atualidadesdodireito.com.br/luizmanoel/category/ficha-de-conteudo/>. Acesso em: 11/jul./2017.
GIL, A. C. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. 5.ed. São Paulo: Atlas,1999.
IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 2000. Censo Demográfico: Brasil, 2000.Rio de Janeiro: IBGE.
LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. de Andrade. Fundamentos de metodologia científica: Técnicas de pesquisa. 7 ed. – São Paulo: Atlas, 2010
LAKATOS, E. M. Metodologia Científica. São Paulo: Atlas, 2006.
MENDES, G. F.; COELHO, I. M.; BRANCO, P. G. G. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2010;
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 21. Ed. – São Paulo: Atlas, 2010.
MORENO, Denise Gasparini. O estatuto do idoso: o idoso e sua proteção jurídica. Rio de Janeiro: Forense. 2010.
ORGANIZAÇÕES DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948. Disponível em: < http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents /UDHR_Translations/por.pdf> Acesso em: 4 jan. de 2017.
PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. São Paulo: Max Limonad, 1998.
PIOVESAN, Flávia-Direitos humanos e o direito constitucional internacional. – 14. ed., rev. e atual.– São Paulo : Saraiva, 2013
FREITAS JUNIOR, Roberto Mendes de / Direitos e garantias do idoso: doutrina, jurisprudência e legislação / Roberto Mendes de Freitas Junior. - - 3. ed. – São Paulo: Atlas, 2015.
SANTIN, Janaína Rigo. O estatuto do idoso: inovações no reconhecimento da dignidade na velhice. In: Lex. Revista do Direito Brasileiro. v. 30. p. 54-68, 2010. Disponível em: <http://sisnet.aduaneiras.com.br/lex/doutrinas/arquivos/190707.pdf>. Acesso em: 30 de dezembro de 2016.
BRAGA, P. M. V. Direitos do idoso. São Paulo: Quartier Latin, 2005
BRANDAO, D. O tempo e a pessoa idosa: transformações legais. Belo Horizonte: Casa do Advogado, 2010.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988. 34ª ed. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2011.
_____. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2003/ L10.741.htm>. Acesso em: 25 de dezembro de 2016.
CAMARANO, A. A.; KANSO, S. As instituições de longa permanência para idosos no Brasil. Revista Brasileira de Estudos de População. v. 27, n. 1, p. 232-235, 2010. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S010230982010000100014&scri pt=sci_arttext> Acesso em 04 Jan de 2017.
FONTAINE, R. (2000). Psicologia do envelhecimento. (tradução de José Almeida) Lisboa: Climepsi Editores
FREITAS, P. A pessoa idosa e os direitos fundamentais. São Paulo: Canarinho, 2008.
GOMES JR. Luiz Manoel. Atualidades do Direito. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Professor nos Programas de Mestrado em Direito da Universidade Paranaense (Unipar-PR). Disponível em: <http://atualidadesdodireito.com.br/luizmanoel/category/ficha-de-conteudo/>. Acesso em: 11/jul./2017.
GIL, A. C. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. 5.ed. São Paulo: Atlas,1999.
IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 2000. Censo Demográfico: Brasil, 2000.Rio de Janeiro: IBGE.
LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. de Andrade. Fundamentos de metodologia científica: Técnicas de pesquisa. 7 ed. – São Paulo: Atlas, 2010
LAKATOS, E. M. Metodologia Científica. São Paulo: Atlas, 2006.
MENDES, G. F.; COELHO, I. M.; BRANCO, P. G. G. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2010;
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 21. Ed. – São Paulo: Atlas, 2010.
MORENO, Denise Gasparini. O estatuto do idoso: o idoso e sua proteção jurídica. Rio de Janeiro: Forense. 2010.
ORGANIZAÇÕES DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948. Disponível em: < http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents /UDHR_Translations/por.pdf> Acesso em: 4 jan. de 2017.
PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. São Paulo: Max Limonad, 1998.
PIOVESAN, Flávia-Direitos humanos e o direito constitucional internacional. – 14. ed., rev. e atual.– São Paulo : Saraiva, 2013
FREITAS JUNIOR, Roberto Mendes de / Direitos e garantias do idoso: doutrina, jurisprudência e legislação / Roberto Mendes de Freitas Junior. - - 3. ed. – São Paulo: Atlas, 2015.
SANTIN, Janaína Rigo. O estatuto do idoso: inovações no reconhecimento da dignidade na velhice. In: Lex. Revista do Direito Brasileiro. v. 30. p. 54-68, 2010. Disponível em: <http://sisnet.aduaneiras.com.br/lex/doutrinas/arquivos/190707.pdf>. Acesso em: 30 de dezembro de 2016.
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