A INCLUSÃO DE STANDARDS SOCIAIS NOS ACORDOS DA OMC: UM ANTIGO, MAS AINDA CONTEMPORÂNEO DEBATE

Resumo

O presente artigo realiza um estudo acerca da problemática da vinculação de Standards Sociais aos acordos de comércio multilateral da OMC. Analisar-se-á, para tal, o papel assumido pelo Comércio Internacional no contexto da globalização, a importância da Organização Mundial do Comércio neste cenário e a imbricada inter-relação mantida entre os padrões sociais e as relações travadas no âmbito do comércio internacional. Adentrar-se-á, então, na análise das principais problemáticas e controvérsias que permeiam a questão da inserção das Cláusulas Sociais no âmbito da OMC. Apreciando, ademais, quais Standards Sociais têm sido propostos e os meios de sua vinculação na OMC.