Palavras-chave
Trabalho Decente
Direito Fundamental ao Trabalho
Terceirização na Administração Pública.
Como Citar
Resumo
O objeto do presente artigo é analisar o programa neoliberal, verificar suas peculiaridades, para assim compreender de que forma este age e interfere na classe trabalhadora, tendo em vista o aumento de desemprego, a eliminação de direitos sociais, a precarização de mão de obra, a terceirização na administração pública (em especial o caso da Caixa Econômica Federal, com base em decisões de Tribunais Regionais do Trabalho), o favorecimento à propriedade privada, bem como a privatização. Não basta haver trabalho, mas sim que este seja decente, tendo em vista que é um direito social fundamental destacado pela Constituição Federal. Ora, se esses métodos mencionados ocorrerem, não se pode falar em trabalho digno, pois há clara interferência do neoliberalismo no direito fundamental ao trabalho. Os direitos fundamentais do trabalhador são mais importantes que o capital, mas inúmeros empresários agem de maneira equivocada, tendo em vista que em primeiro lugar o empregador visa ao capital e à produção.Referências
ALVES, G. O novo (e precário) mundo do trabalho. São Paulo: Boitempo, 2010.
BARACAT, E. M. A boa-fé no direito individual do trabalho. São Paulo: LTr, 2003.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Agenda Nacional do Trabalho Decente. Disponível em: <http://acesso.mte.gov.br/data/files/FF8080812BCB2790012BD50168314818/pub_Agenda_Nacional_Trabalho.pdf>. Acesso em 2 fev. de 2017.
______. Organização Internacional do Trabalho. Disponível em: <http://www.oitbrasil.org.br/content/o-que-e-trabalho-decente>. Acesso em 2 fev. de 2017.
______. Lei nº 5645/70. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/leis/L5645.htm>. Acesso em 2 fev. de 2017.
______. Edital do concurso da Caixa Econômica Federal. Disponível em: <http://www.cespe.unb.br/concursos/caixa_14_nm/arquivos/ed_1_caixa_2014_nm___edital_de_abertura__sem_anexo_2_.pdf>. Acesso em 2 fev. de 2017.
BRASÍLIA. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Ação Civil Pública. Autor: Ministério Público do Trabalho da 10ª Região. Réu: Caixa Econômica Federal. Disponível em: <https://pje.trt10.jus.br/visualizador/pages/conteudo.seam?p_tipo=2&p_grau=1&p_id=B9oMUT2WIzw%3D&p_idpje=PctsCdpcrdg%3D&p_num=PctsCdpcrdg%3D&p_npag=x>. Acesso em 10 fev. de 2017.
BRESSER PEREIRA, L. C. Crise Econômica e Reforma do Estado no Brasil. São Paulo: Editora 34, 1996.
BRITO FILHO, J. C. M. de. Trabalho decente. Análise jurídica da exploração do trabalho – trabalho forçado e outras formas de trabalho indigno. São Paulo: LTr, 2004.
COUTINHO, G. F. Terceirização: máquina de moer gente trabalhadora. São Paulo: LTr, 2015.
DALLEGRAVE NETO, J. A. Contrato individual de trabalho: uma visão estrutural. São Paulo: LTr, 1998.
ERMIDA URIARTE, O. A flexibilidade. São Paulo: LTr, 2002.
GOLDSCHMIDT, R. Flexibilização dos direitos trabalhistas: ações afirmativas da dignidade humana como forma de resistência. São Paulo: LTr, 2009.
LAURELL, A. C. Avançando em direção ao passado: a política social do neoliberalismo. In: LAURELL, A. C. (org). Estado e Políticas Sociais no Neoliberalismo. Trad. Rodrigo Leon Contrera. São Paulo: Cortez, 1995.
MARTIN, H.; SCHUMANN, H. A armadilha da globalização. São Paulo: Globo, 1999.
MELLO, C. de A. A proteção dos direitos humanos sociais nas Nações Unidas. In: SARLET, I. W. (Org.). Direitos fundamentais sociais: estudos de direito constitucional, internacional e comparado. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
MIRAGLIA, L. M. M. A terceirização trabalhista no Brasil. São Paulo: Quartier Latin, 2008.
MOREIRA, R. M. O neoliberalismo e a banalização da injustiça social. In: RAMOS FILHO, W; GOSDAL, T. C.; WANDELLI, L. V. (Org). Trabalho e direito: Estudos contra a discriminação e patriarcalismo. Bauru: Canal 6, 2013.
NOVAIS, J. R. Contributo para uma teoria do estado de direito. Coimbra: Coimbra, 1987.
______. Direitos fundamentais: trunfos contra a maioria. Coimbra: Coimbra, 2006.
PARANÁ. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. 23ª Vara do Trabalho. Processo nº 053423-2015-088-09-00-7. Juíza Suely Filipetto. Curitiba, 06 de junho de 2016. Disponível em: <http://www.trt9.jus.br/internet_base/publicacaoman.do?evento=Editar&chPlc=7266650&procR=AAAXssABaAAKXtYAAA&ctl=53423>. Acesso em 10 fev. de 2017.
RAMOS FILHO, W. A terceirização do trabalho no Brasil: perspectivas e possibilidades para uma revisão da jurisprudência. In: RAMOS FILHO, W. (coord.). Trabalho e regulação. As lutas sociais e condições materiais da democracia. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2012.
______. As reformas neoliberais do direito do trabalho europeu e algumas propostas em discussão para debelar seus efeitos desastrosos. In: RAMOS FILHO, W. (coord.) et al. Trabalho e direito: Estudos contra a discriminação e patriarcalismo. Bauru: Canal 6, 2013.
RIFKIN, J. O fim dos empregos: o declínio inevitável dos níveis dos empregos e a redução da força global de trabalho. São Paulo: Makron Books, 1995.
SOUTO MAIOR, J. L. O direito do trabalho como instrumento de justiça social. São Paulo: LTr, 2000.
TOEDTER, R. Globalização econômica e neoliberalismo: reflexos sociojurídicos no mundo do trabalho. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2008.
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