Palavras-chave
Coisa Julgada Material
Nulidades
Inexistência
Como Citar
Resumo
Em regra, a coisa julgada material é imutável, podendo sofrer relativização em determinadas circunstâncias específicas previstas na legislação e jurisprudência brasileiras. Neste particular, destaca-se a Ação Rescisória como procedimento largamente conhecido e hábil a combater a coisa julgada decorrente de uma nulidade, utilizada no campo do direito observadas as regras próprias de procedimento. De outro norte e buscando combater os vícios de inexistência, em especial por afronta a preceitos constitucionais, mencione-se o manejo da Ação Declaratória de Nulidade (Querela Nullitatis Insanabilis), a qual pressupõe a identificação de vícios que atinjam a própria declaração de existência, ou não, do ato impugnado, cuja vertente é interessante e integra o objeto deste escrito, na forma singela que se apresenta.Referências
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. “Ainda e sempre a coisa julgada”. In Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Borsoi, 1971.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula 514.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. EDcl na AR .569/PE, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, primeira seção, julgado em 22/06/2011, DJe 05/08/2011.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Relativizar a Coisa Julgada Material. In Coisa Julgada Inconstitucional. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2002.
JÚNIOR, Antônio Pereira Gaio. A Efetiva Aplicabilidade da Querela Nullitatis. Disponível em: http://www.editoramagister.com. Acesso em data de 25/3/2009.
THEODORO JR., Humberto. A Coisa Julgada Inconstitucional e os Instrumentos Processuais para seu Controle. Revista de Direito Processual Civil. vol. 21.
LIEBMAN, Enrico Tullio. Eficácia e autoridade da sentença. Trad. Alfredo Bazaid e Benvindo Aires. Rio de Janeiro: Forense, 1945.
MARINONI, Luiz Guilherme e ARENHART, Sérgio Cruz. Manual do Processo de Conhecimento. São Paulo: RT, 2005.
NASCIMENTO, Carlos Valder do. Coisa Julgada Inconstitucional. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2002.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Comentário ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1976. vol. 9.
SILVA, Ovídio A. Baptista da. Comentários ao Código de Processo Civil, Sentença e Coisa Julgada. São Paulo: RT, 2000.
VadeMecum, Código Civil, 11ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
VadeMecum, Código de Processo Civil, 11ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
VadeMecum, Constituição Federal, 11ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
WAMBIER, Tereza Arruda Alvim. Nulidades do Processo e da Sentença. 4ª. ed. São Paulo: RT, 1997.
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