Por unanimidade, a desembargadora Maysa Vendramini Rosal, atual corregedora-geral da Justiça, foi eleita presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins(TJTO) para o Biênio 2025/2027, nesta quinta-feira (3/10). A eleição da Mesa Diretora do Tribunal Pleno teve transmissão ao vivo no canal do YouTube. Confira a matéria sobre a eleição.
A ato ocorreu na 17ª sessão do ano, a primeira de outubro, seguindo as normas do Regimento interno - Resolução nº 104, de 21 de Junho de 2018 (republicação). Mas afinal, o que diz o normativo? É o que você vai ver nesta matéria.
A escolha para a composição da mesa diretora ocorre de acordo com o Art. 330 do Capítulo I – Da Eleição para os Cargos do Tribunal. Nele são definidos todos os cargos para o biênio expirante, desde o(a) presidente, vice-presidente, corregedor(a)-geral da justiça, vice-corregedor(a), e demais membros do Conselho da Magistratura, assim como, diretor(a)-geral e o(a) primeiro(a) diretor(a)-adjunto da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), ouvidor(a)-judiciário, ouvidor(a)-substituto(a), coordenador(a) do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de 2º Grau e os membros das Comissões Permanentes.
A sessão é pública, e segundo o Regimento, a eleição para os referidos cargos da mesa ocorrerá na primeira sessão do mês de outubro, por meio de votação secreta do Tribunal Pleno.
Votação
Conduzida pela presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, a votação, por meio de cédulas, foi iniciada pelo cargo de presidente, seguida pelo de vice-presidente, onde foi eleita a desembargadora Jacqueline Adorno.
Na sequência, deu-se início à eleição dos demais cargos da Mesa Diretora 2025/2027 do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça (TJTO), quando todos foram eleitos por unanimidade.
Posse
Segundo Art. 332, a posse do presidente do TJTO acontece no primeiro dia útil de fevereiro, às 14 horas, em sessão plenária solene, com a transmissão do cargo do presidente que está finalizando o mandato. Os cargos de vice-presidente, corregedor-geral da justiça, vice-corregedor-geral da justiça, bem como demais membros do Conselho da Magistratura, e demais cargos previstos tomarão posse, na subsequência, na presença do novo presidente, ocorrendo a transmissão dos cargos na mesma ocasião.
