Desafios como a falsificação de documentos, extravio de matrículas e sobreposições de áreas foram os principais pontos discutidos no painel sobre o processo de regularização fundiária em Paranã, durante o II Seminário de Regularização Fundiária e o Serviço Registral Imobiliário no Tocantins, nesta sexta-feira (16/08). O juiz Frederico Bandeira, do Tribunal de Justiça do Tocantins, apresentou o caso como um dos mais complexos no estado, revelando as dificuldades enfrentadas para garantir a segurança jurídica na região.
Durante a explanação, o magistrado detalhou a operação Mocambo, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em 2015, que resultou na identificação de cerca de 20 documentos falsificados, todos criados para legitimar a venda de áreas irregulares. "Nos deparamos com o extravio de quase cinco mil matrículas. Imagine a gravidade disso! Quase 90% dos registros foram extraviados, comprometendo a segurança jurídica de toda a região", ressaltou Bandeira.
Ao todo, 1.312 matrículas foram restauradas em Paranã. “A operação de restauração das matrículas em Paranã envolveu uma análise rigorosa, com apoio técnico especializado. Com várias portarias editadas a partir de 2015, que permitiram regulamentar a reconstituição de registros extraviados, uma solução essencial para regularizar áreas e garantir os direitos de posse dos proprietários”, pontuou o magistrado.
Um dos debatedores do painel, o tabelião Herculano Bittencourt, titular do Cartório de Serviço Único de Conceição do Tocantins, destacou o processo de mapeamento de confrontação, do monitoramento em tempo real de áudio e vídeo e a restauração de documentos. "Houve um esforço conjunto para restaurar os documentos e resgatar a confiança dos cidadãos. Foi um trabalho árduo e contínuo, mas absolutamente necessário", afirmou.
Experiência
Debatedor no painel, o juiz coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), Wellington Magalhães, acrescentou ao debate suas experiências ao lidar com situações semelhantes em outras comarcas. “Em regiões como Lagoa da Confusão, onde atuei, enfrentamos processos que duravam até 20 anos. Sem uma intervenção técnica, como o levantamento topográfico, não há como garantir segurança jurídica para essas comunidades”.
O juiz Frederico também destacou a importância do Judiciário para a pacificação, com acordos para a solução consensual, e a importante parceria com a Corregedoria, por meio Nupref, para a regularização fundiária. "A regularização fundiária vai além de resolver pendências de registro. É sobre devolver dignidade e segurança jurídica às pessoas que vivem na região", concluiu.
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