A preocupação com questões ambientais nunca esteve tão em alta. O Brasil, com seu vasto território e múltiplos ecossistemas, tem a responsabilidade de proteger diversos patrimônios naturais. Nesse contexto, o Poder Judiciário Tocantinense, por meio da Coordenadoria de Gestão Socioambiental e Responsabilidade Social (Cogersa) e em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), reafirma seu compromisso com o diálogo e as boas práticas ao abrir o IV Seminário de Gestão Socioambiental com o tema “Atuação em Rede em Prol do Lixão Zero no Tocantins”.
A questão dos lixões no Tocantins afeta tanto o meio ambiente quanto a saúde pública e a qualidade de vida dos(as) cidadãos(ãs). Com apenas trinta e cinco anos, o Estado enfrenta o desafio de conciliar desenvolvimento econômico com conservação ambiental. A meta de “lixão zero” requer integração de esforços e políticas públicas eficazes.
Abertura
A desembargadora Ângela Prudente, vice-presidente do Tribunal de Justiça e presidente da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do TJTO, abriu o evento destacando a necessidade de discutir o manejo inadequado dos resíduos sólidos.
“Neste ano, dedicamo-nos à discussão dessa problemática que envolve os lixões, o manejo inadequado dos resíduos sólidos e as suas formas de gerenciamento, trazendo à tona a importância da destinação ambientalmente correta desses resíduos”, disse.
Em sua fala, citou um relatório de 2023 da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente, indicando que, em 2022, cerca de 33 milhões de toneladas de resíduos foram despejadas inadequadamente no meio ambiente, distribuídas em aproximadamente 3 mil lixões a céu aberto no país. “De acordo com os dados, essa quantidade equivale ao suficiente para preencher duzentos e trinta e três estádios do Maracanã”, expôs.
Sobre a região Norte, Ângela destacou que 63,4% dos resíduos têm destinação inadequada, sendo levados a lixões ou aterros controlados, causando sérios prejuízos à saúde pela contaminação do ar, da água e do solo.
“O impasse que envolve lixões é alarmante. Verdadeiras bombas-relógio ambientais e sanitárias que apresentam sérios prejuízos à saúde humana pela contaminação do ar, da água e do solo”, destacou.
A vice-presidente reconheceu os avanços nos últimos quatorze anos, como a implantação de programas de coleta seletiva e parcerias com cooperativas de catadores, mas enfatizou que ainda há muito a ser feito. Nessa perspectiva, destacou a necessidade de cooperação entre o Poder Judiciário, o governo e a sociedade para enfrentar os desafios ambientais, promovendo uma gestão de resíduos ambientalmente correta, economicamente viável e socialmente justa.
“Este evento é uma prova de que nós, enquanto rede, estamos dispostos a ultrapassar barreiras e enfrentar desafios em prol de um mundo mais justo e sustentável. O Poder Judiciário não é capaz de conduzir essa luta isoladamente. Sempre será imprescindível a atuação governamental e da sociedade”, afirmou.
A desembargadora afirmou que a atuação em rede é essencial para o progresso, pois permite desenvolver soluções inovadoras e sustentáveis. “A atuação em rede é que faz de nós agentes transformadores. É a chave que abre as portas para o progresso, porque juntos podemos potencializar nossas competências e desenvolver soluções inovadoras e sustentáveis”, apontou.
Ângela encerrou encorajando todos(as) os(as) participantes a se engajarem na causa ambiental, ressaltando a importância de uma nova mentalidade social comprometida com a sustentabilidade.
“Diferentes espécies e elementos interagem de forma interdependente. De modo similar, a atuação em rede envolve a colaboração e a interdependência entre as instituições públicas e privadas, promovendo um sistema equilibrado e eficiente para alcançar as metas compartilhadas. Sorte a nossa de poder contar com parcerias inestimáveis nessa nova jornada”, encerrou.
Palestra magna
Com o tema “Panorama da Gestão dos Resíduos Sólidos no Estado de Pernambuco – Encerramento dos Lixões –”, o doutor Pedro Teixeira, auditor do controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), doutor Pedro Teixeira, iniciou sua apresentação parabenizando o TJTO e a Esmat pelo alcance e pela atuação em rede, mencionando que o sucesso de Pernambuco se deu pelo trabalho em rede e sugerindo que o Tocantins está no caminho certo.
Pedro mencionou que, apesar da existência de lixões em alguns municípios do Estado, o progresso é possível. Em sua apresentação, explicou como Pernambuco eliminou os lixões, destacando a importância da cooperação entre os órgãos e a implementação de aterros sanitários.
Visando ao compartilhamento de boas práticas, o palestrante compartilhou as ações desenvolvidas por Pernambuco, como a implantação de galpões de triagem para reduzir custos e aumentar a eficiência na gestão de resíduos, além de um acordo de cooperação entre a Universidade Estadual de Pernambuco e escolas públicas para incentivar a reciclagem.
“Existem soluções simples e soluções extremamente sofisticadas. Não adianta pensar em querer um negócio deste hoje aqui em Palmas, porque será muito difícil de conseguir. Mas temos como adaptar essas ideias à realidade do Tocantins, que tem municípios menores e distantes. Soluções existem e vocês estão no caminho certo com essa união”, afirmou.
Mostra e Apresentações Culturais
O evento contou com uma apresentação cultural dos acadêmicos da Universidade da Maturidade e uma mostra tecnológica desenvolvida por acadêmicos(as) e docentes do Instituto Federal do Tocantins, campus de Dianópolis. No experimento, cigarros apreendidos foram transformados em insumos agrícolas.
Assinatura do Termo de Cooperação Técnica
O seminário também marcou a renovação do Termo de Cooperação Técnica da Rede TO Sustentável. O documento, assinado por todos(as) os(as) integrantes da rede, visa o intercâmbio de experiências e informações, promovendo ações conjuntas e apoio mútuo para a implementação de programas, projetos e ações interinstitucionais de responsabilidade social e ambiental.
A Rede TO Sustentável é composta por diversos órgãos, incluindo o Tribunal de Justiça do Tocantins, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública Estadual, Universidade Federal do Tocantins, Universidade Estadual do Tocantins, Tribunal Regional Eleitoral, Governo do Estado do Tocantins, Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Agência Tocantinense de Saneamento, Prefeitura de Palmas, Fundação Municipal do Meio Ambiente, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e Energisa.
A programação do segundo dia, sexta-feira (14/6), pode ser conferida clicando aqui.
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