A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) realizará, no período de 6 de fevereiro a 7 de março, a 9ª turma do curso “Educação Financeira para Consumidores – Minhas contas em dia no Cejusc”. Com 20 horas-aula na modalidade híbrida, as atividades presenciais serão desenvolvidas no Cejusc Ulbra e às em EaD no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Esmat (AVA).
As aulas serão ministradas por quatro facilitadores: Cláudia Maria de Melo, Rogério Lopes da Conceição, Liliane de Moura Borges e Adriano Barreira Andrade, com o objetivo de possibilitar aos(às) consumidores(as) educação financeira e orientação psicossocial sobre consumo e formas de tratamento do superendividamento.
O projeto faz parte do conjunto de medidas estabelecidas pela Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021, que alterou o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), especialmente no que dispõe o artigo 104-A da referida Norma, acerca do processo de repactuação coletiva de dívidas.
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