A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) realizou, nesta sexta-feira (11/10), nas instalações do Cejusc da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), unidade de Palmas, o primeiro encontro do curso Educação Financeira para Consumidores: Minhas Contas em Dia no Cejusc – Turma 8. O conteúdo do curso abrange apoio judicial e psicossocial, conforme a Recomendação nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2021.
A formação tem como objetivo capacitar consumidores(as), de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, para participar de audiências conciliatórias e elaborar um Plano de Pagamento, oferecendo suporte psicossocial e educação financeira. A capacitação é fundamental diante da Lei nº 14.181, de 2021, que introduziu novas regras para prevenção e tratamento do superendividamento.
