Inscrições abertas para o curso Juizados Especiais Estaduais Cíveis e da Fazenda Pública

Estão abertas, e se estendem até o dia 27 de setembro de 2021, as inscrições para magistrados, magistradas, assessores e assessoras jurídicos(as) interessados(as) em participar do curso Juizados Especiais Estaduais Cíveis e da Fazenda Pública.

O curso é realizado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) e tem por objetivo ampliar a utilização dos princípios e das regras inerentes ao sistema dos Juizados Especiais.

Contando com 40 vagas, o curso terá uma carga horária para certificação de 25 horas e ocorrerá no período de 29 de setembro a 29 de outubro de 2021. As aulas serão na modalidade Ensino à Distância, no Ambiente Virtual (AVA) da Esmat.

 

Clique aqui para acessar o Edital.

Para se inscrever, clique aqui.

 

Sobre o professor:

Maurício Ferreira Cunha

Juiz de Direito (TJMG). Coordenador dos Juizados Especiais da Comarca de Poços de Caldas. Estágio de pesquisa pós-doutoral (UdG – Universidade de Girona/ESP). Doutor em Direito Processual, pela PUC/MINAS. Bolsista CAPES (Doutorado Sanduíche) na Universidade Nova de Lisboa, 2011-2012. Mestre em Direito Processual Civil, pela PUC/CAMPINAS. Professor dos cursos de Graduação (provimento) e Pós-Graduação Lato Sensu (PUC/MINAS – campus Poços de Caldas). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Membro da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro). Membro do Instituto de Direito Processual (IDPro).

 

 


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    A Escola  Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), órgão do Tribunal de Justiça do Tocantins, com sede na capital Palmas e abrangência em todo o Estado, tem por objetivo a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e servidores como elementos essenciais ao aprimoramento da prestação jurisdicional.

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