A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), órgão do Tribunal de Justiça do Tocantins, com sede na capital Palmas e abrangência em todo o Estado, tem por objetivo a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e servidores como elementos essenciais ao aprimoramento da prestação jurisdicional.
Criada pela Resolução nº 005, de 1998, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em sessão Plenária, de 5 de novembro de 1998, foi instalada em 2003, pelo então presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Marco Villas Boas, após a aprovação de seu Regimento pelo Tribunal Pleno. A iniciativa, conforme enuncia o artigo 1º da referida Resolução, foi a criação de um órgão no Tribunal de Justiça capaz de atender aos requisitos previstos no artigo 93, inciso II, letra c, e IV, da Constituição Federal. Entre eles, o de organizar e promover cursos de preparação à carreira de juiz, de iniciação funcional para novos magistrados, de extensão e atualização, de altos estudos, seminários, simpósios, painéis e outras atividades destinadas ao aprimoramento dos serviços prestados pela instituição.
Por meio da Resolução nº 02, de 2011, do Tribunal de Justiça, publicada no Diário da Justiça nº 2.589, de 15 de fevereiro de 2011, houve a unificação das escolas de formação e aperfeiçoamento funcional do Poder Judiciário Estadual, com a incorporação da Escola Judiciária do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, a qual tinha sido criada pela Resolução nº 14, de 13 de agosto de 2009, do Tribunal de Justiça. Assim, a Esmat passa a se consolidar como instituição de ensino corporativa, que atende a magistrados e servidores, de primeira e segunda instâncias, vinculados ao Poder Judiciário do Estado do Tocantins, com vista ao alcance da excelência técnica e ética nos serviços prestados pela Justiça Estadual.
Com a Emenda Constitucional nº 28, de 8 de dezembro de 2015, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a Esmat passa a ter status constitucional estadual, figurando no § 7º do inciso VI do artigo 43 como órgão do Tribunal de Justiça com atribuição de formar e aperfeiçoar magistrados e servidores.
Já ocuparam o cargo de Diretor da ESMAT os Desembargdores Liberato Póvoa, Dalva Delfino, Marco Villas Boas e Luiz Gadotti, veja lista completa.
A Esmat tem como objetivos: proporcionar meios para a especialização, iniciação, aperfeiçoamento e atualização de magistrados e servidores ao exercício do poder e função jurisdicionais; incentivar a pesquisa científica e o debate jurídico de temas relevantes, a fim de colaborar para o desenvolvimento da Ciência do Direito, com vista ao aperfeiçoamento do sistema jurídico, seja na elaboração, interpretação e aplicação das leis e apresentação de projetos de aperfeiçoamento da legislação; incentivar o exercício da justiça, o fortalecimento da solidariedade humana, a compreensão e a promoção dos direitos e deveres da pessoa; proporcionar ao meio acadêmico e à sociedade em geral acesso ao conhecimento do sistema jurídico como forma de aprimorar a sociedade e prevenir conflitos; propiciar a efetivação da cidadania por meio do aprimoramento de estudos e pesquisa científica em busca do respeito e fortalecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana.
