A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) e a Universidade Federal do Tocantins (UFT) comemoram um avanço histórico na formação jurídica com a aprovação do curso de Doutorado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (PPDHJ), autorizado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A proposta, avaliada durante a 232ª reunião do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES), consolida a excelência acadêmica das duas instituições, reafirmando seu papel pioneiro na qualificação de magistrados(as), servidores(as) do Judiciário e demais profissionais da área Jurídica. A comissão responsável tem cento e oitenta dias para dar início ao processo seletivo, e o número de vagas será definido em breve.
Esse doutorado é um desdobramento natural do Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (PPGPJDH), que já conta com um Mestrado Profissional, implementado em 2012. A parceria entre Esmat e UFT, que se destacou desde o início como um modelo de cooperação inovador, foi responsável pela criação do primeiro mestrado associativo, interdisciplinar e destinado ao aperfeiçoamento dos quadros do Poder Judiciário realizado integralmente nas dependências de uma escola judicial. Avaliado com nota 4 pela Capes, o Mestrado forneceu os subsídios necessários para a aprovação do Doutorado, ampliando as oportunidades de qualificação profissional e fortalecendo a integração entre teoria e prática nas áreas de direitos humanos e prestação jurisdicional.
Discussões em Brasília: amplitude da conquista
Em uma agenda institucional em Brasília (DF), o desembargador Marco Villas Boas, diretor-geral da Esmat, reuniu-se com o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), André Lemos Jorge, para discutir a importância dessa nova conquista acadêmica e seu impacto no sistema de Justiça brasileiro. Villas Boas destacou o papel central da Esmat e da UFT na criação de um modelo de cooperação que hoje inspira outras escolas judiciais em todo o país. "Nosso Mestrado foi o primeiro programa stricto sensu permanente, destinado ao aprimoramento dos(as) magistrados(as) e servidores(as), a ser realizado em uma escola judicial. Esse pioneirismo serviu como base para a criação do Doutorado, que reafirma nosso compromisso com uma formação jurídica de excelência e com uma justiça mais eficiente e humana", afirmou o desembargador.
Esse modelo de formação acadêmica, voltado para o desenvolvimento de soluções práticas e inovadoras, tem sido amplamente reconhecido no cenário nacional. As iniciativas conjuntas da Esmat e da UFT têm demonstrado como a cooperação entre instituições pode fortalecer as bases da justiça brasileira, aprimorando a capacitação dos(as) profissionais que atuam no Judiciário.
Expansão para outros estados: qualificação fora de sede
Além dos avanços no Tocantins, o Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos também tem impactado outras regiões do Brasil. A Esmat e a UFT estão oferecendo turmas fora de sede em Rio Branco (AC) e Boa Vista (RR), voltadas para a capacitação de magistrados(as) e servidores(as) do Judiciário nos estados do Acre e Roraima. Essa expansão é um reflexo do sucesso do modelo de ensino implementado pela Esmat, que busca levar a mesma excelência acadêmica para outras regiões do país, contribuindo para o fortalecimento da justiça em âmbito nacional.
Relevância para o Sistema de Justiça
A autorização do Doutorado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos representa um marco significativo para o sistema de Justiça no Tocantins e no Brasil. A avaliação criteriosa da Capes, que levou em consideração a infraestrutura oferecida pelas instituições, a qualificação do corpo docente e a relevância das linhas de pesquisa, reforça o prestígio do programa. A realização do Congresso Internacional em Direitos Humanos, que chega à sua 17ª edição em 2024, também foi um fator decisivo na aprovação.
Com o Doutorado, o PPGPJDH se consolida como um programa de excelência acadêmica, capacitando os(as) profissionais do Judiciário para enfrentar os desafios contemporâneos com uma formação que alia conhecimento teórico e prática aplicada. A parceria entre Esmat e UFT continua a desempenhar um papel essencial na construção de uma justiça mais acessível e eficiente, sempre alinhada às demandas sociais e regionais.
