Os Tribunais de Justiça da Região Norte do Brasil, incluindo o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), sob a presidência da desembargadora Maysa Vendramini Rosal, realizarão uma Audiência Pública Virtual conjunta no dia 8 de julho de 2025, das 9h às 11h, no horário de Brasília.
O evento busca a participação popular na elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2026 e será transmitido ao vivo pelos canais do YouTube de todos os Tribunais de Justiça da Região Norte, por meio da plataforma Google Meet, e está regulamentado por edital conjunto publicado no Diário da Justiça.
Presidentes dos Tribunais de Justiça do Acre (TJAC), do Amapá (TJAP), de Amazonas (TJAM), do Pará (TJPA), de Rondônia (TJRO), de Roraima (TJRR) e do Tocantins (TJTO) assinam o Edital da Audiência Pública.
Conforme o edital, a iniciativa visa cumprir os requisitos da Portaria nº 411 do CNJ, de 2024, que regulamenta o Prêmio CNJ de Qualidade 2025, e fortalecer a gestão colaborativa e democrática, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Resolução nº 221 do CNJ, de 2016.
“A audiência pública tem como principal objetivo coletar opiniões, propostas e sugestões de toda a sociedade, incluindo membros da Advocacia, da Defensoria Pública, do Ministério Público, dos(as) pesquisadores(as), dos(as) acadêmicos, dos(as) universitários e dos(as) representantes de outras instituições, para o aprimoramento das Metas Nacionais do Poder Judiciário”, explica a desembargadora Maysa Rosal, presidente do TJTO.
Dinâmica da audiência
Qualquer cidadão(ã) poderá se inscrever para participar da sala de videoconferência até o dia 3 de julho de 2025, por meio de formulário eletrônico. Durante o evento, será possível enviar perguntas e comentários pelo chat da plataforma de transmissão ao vivo, com moderação para garantir a civilidade e a pertinência temática. Os dados pessoais coletados serão utilizados exclusivamente para os fins institucionais do evento, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 2018).
Conforme o edital, cada participante inscrito(a) terá entre 2 e 5 minutos para expor suas considerações sobre as Metas Nacionais, dependendo do número de inscritos(as). O link para acesso à sala de videoconferência e o tempo de manifestação oral serão enviados um dia antes da audiência.
O edital também veda a utilização do espaço para manifestações de cunho eleitoral, promocional, ou não, diretamente relacionadas ao objeto do edital.
As propostas e as manifestações colhidas na audiência pública serão sistematizadas e encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça pelos Tribunais de Justiça participantes. Casos omissos, dúvidas e pedidos de explicações podem ser direcionados ao e-mail
A programação da audiência prevê a contextualização pelo TJAM, seguido da apresentação de cada proposta de meta por diferentes Tribunais de Justiça da Região Norte, com a moderação e coleta de perguntas a cargo do TJPA e TJTO, respectivamente.
Proposta de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2026
Entre as propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2026 que serão discutidas estão:
Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Meta 2 – Julgar os processos mais antigos.
Meta 3 – Estimular a conciliação.
Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais.
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Meta 6 – Priorizar o julgamento das ações ambientais.
Meta 7 – Priorizar o julgamento dos processos relacionados aos indígenas e quilombolas.
Meta 8 – Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Meta 9 – Estimular a Inovação no Poder Judiciário.
Meta 10 – Promover os direitos da criança e do adolescente.
