Em 14 de dezembro de 1990, a Assembleia Geral das Nações Unidas designou o 1º de outubro como o Dia Internacional das Pessoas Idosas. Em virtude da data, o Superior Tribunal de Justiça divulgou na última terça-feira (1º) a edição n. 244 do Jurisprudência em Teses, publicação que trata dos direitos das pessoas que compõem esse grupo.
Ao todo, foram incluídas 17 teses com pesquisas atualizadas que abrangem matérias jurídicas já publicadas sobre o assunto, como acórdãos, súmulas, decisões monocráticas, além de informativos e outros produtos. Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 6 de setembro deste ano.
Entre os temas tratados, a criação de instituições excepcionais de longa permanência pelo Estado que possam acolher idosos em situação de hipervulnerabilidade, a responsabilidade de instituições financeiras por falha na prestação de serviços bancários para esse grupo e, ainda, reajustes na mensalidade de plano de saúde individual ou familiar devido à mudança na faixa etária do beneficiário.
Edições anteriores do Jurisprudência em Teses abordaram assuntos como Direito das Sucessões, Legislação de Trânsito e Direitos Relativos à Diversidade.
Texto: Ascom Enfam
