Estão abertas as inscrições para o XV Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destinado a magistradas e magistrados, servidoras e servidores, instrutoras e instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino superior, integrantes da advocacia, entre outros. O objetivo é identificar, disseminar e estimular medidas de modernização no Poder Judiciário que contribuam para a aproximação das partes, a efetiva pacificação com a solução de conflitos e, consequentemente, o aprimoramento da Justiça.
A iniciativa está dividida em duas modalidades: Boas Práticas, com projetos que buscam a solução do litígio por decisão consensual das partes; e Produtividade, a partir do desempenho dos tribunais medido pelo Índice de Composição de Conflitos (ICoC).
Boas Práticas de conciliação e mediação
A modalidade Boas Práticas (cadastrada no eixo temático Conciliação e Mediação) reconhece os resultados alcançados por projetos criados por magistradas e magistrados, servidoras e servidores, instrutoras e instrutores de mediação e conciliação e, também, por empresas privadas e por instituições de ensino. A avaliação e o julgamento das práticas seguem critérios como eficiência, restauração das relações sociais, criatividade, replicabilidade e alcance social, entre outros.
Serão avaliadas boas práticas inscritas nas categorias Tribunal, Juiz Individual, Instrutores de Mediação e Conciliação, Ensino Superior, Mediação e Conciliação Extrajudicial, Demandas Complexas ou Coletivas e Advocacia. Não será permitida a inscrição do mesmo projeto em mais de uma categoria.
Comprovação de Produtividade
A produtividade dos tribunais para a consolidação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses também será reconhecida. Os tribunais estaduais, federais e trabalhistas que alcançarem o maior ICoC dentro de seu segmento de Justiça serão premiados. O ICoC será calculado com dados coletados entre 1.º de novembro de 2023 e 31 de outubro de 2024.
Em todas as categorias, serão consideradas apenas propostas com comprovada aplicabilidade ou com resultado concreto alcançado. Não podem concorrer ideias em fase de desenvolvimento, teses, monografias ou estudos.
Sobre as inscrições
Integrantes da magistratura, bem como servidoras e servidores com interesse em inscrever boas práticas, deverão preencher formulário no site do CNJ até o próximo dia 27 de setembro. A cerimônia de premiação da 15ª edição está prevista para março de 2025.
Para mais informações, acesse a Portaria nº 238 de 2024, que regulamenta a premiação.
Texto: Ascom Enfam
