Em junho de 2018, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) publicou a Portaria nº 01, que estabelece a equivalência dos cursos do Programa de Formação de Formadores promovidos pelas Escolas Judiciais e de Magistratura, credenciados pela Enfam, no período de 2012 a 2018. No artigo 1° da Portaria nº 01 fica estabelecida a equivalência do curso de Formação de Formadores (Turmas I e II), realizado pela Esmat:
XIV – Curso de Formação de Formadores, com carga horária de 110 horas-aula, realizado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), ao Nível 1 do Curso de Formação de Formadores da Enfam, com carga horária de 80 horas-aula, e ao Nível 2 do Curso de Formação de Formadores da Enfam, com carga horária de 30 horas-aula;
XV – Curso de Formação de Formadores – Turma II, com carga horária de 124 horas-aula, realizado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), ao Nível 1 do Curso de Formação de Formadores da Enfam, com carga horária de 80 horas-aula, e ao Nível 2 do Curso de Formação de Formadores da Enfam, com carga horária de 44 horas-aula;
Para o III diretor adjunto da Esmat e coordenador do curso de Formação de Formadores, juiz Welligton Magalhães, “A equivalência é importante porque teremos nossos formadores, magistrados e servidores cadastrados no Banco Nacional de Formadores da Enfam”.
Lançado em fevereiro de 2018, o Banco Nacional de Formadores reúne informações cadastrais, currículos e atividades docentes realizadas por magistrados e demais profissionais certificados nos cursos de Formação de Formadores que têm interesse em atuar em cursos oficiais de formação e aperfeiçoamento de magistrados em todo o Brasil. Em nota publicada no site da Enfam, na data do lançamento, a Instituição afirmou que “Mais que facilitar a seleção de docentes, o Banco Nacional de Formadores servirá também para apoiar o processo de aproveitamento de formadores certificados. Isso porque a Enfam e as Escolas Judiciais e de Magistratura deverão assegurar que um percentual mínimo dos formadores atuantes em cursos oficiais de formação e aperfeiçoamento de magistrados sejam certificados com aproveitamento em cursos de formação de formadores realizados pela Enfam ou por ela credenciados”.
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