Objetivo: Capacitar os operadores do Direito do Poder Judiciário Tocantinense para a aplicação crítica e fundamentada da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas decisões judiciais e práticas administrativas, promovendo a adequação institucional às normas de proteção de dados pessoais e o fortalecimento da ética, da segurança jurídica e do respeito aos direitos fundamentais na era digital.

Período de Inscrições: As inscrições ocorrerão no período de 29 de outubro a 3 de novembro de 2025.

Inscrições: As inscrições serão realizadas pela Secretaria Acadêmica da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (SAV/ESMAT), com base nas informações publicadas em edital;

As inscrições do público interno do Poder Judiciário devem ser indicadas pela chefia do setor e acostadas no SEI nº 25.0.000022252-9, com NOME DO SETOR, NOME DO(A) SERVIDOR(A) E-MAIL, TELEFONE, CPF dos(as) indicados(as).

As inscrições do público externo deverão ser encaminhadas para o e-mail: nufamtjto@gmail.com, informando NOME DO ÓRGÃO, NOME COMPLETO DO MEMBRO OU SERVIDOR INDICADO, CPF, E-MAIL E TELEFONE para contato, dos(as) indicados(as).

Público-Alvo: Gabinetes de Desembargadores; Corregedoria-Geral; Presidência; Diretoria-Geral; Diretoria Administrativa; Diretoria Judiciária; Diretoria Financeira; Diretoria de Tecnologia e Informação; Diretoria de Gestão de Pessoa; Coges; Diretoria de Comunicação; Tribunal de Contas; Ministério Público; Procuradoria Geral do Estado

Carga Horária: 8 horas-aula

Mais informações podem ser obtidas pelo Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Nufam), pelo telefone (63) 3142-2525 ou e-mail nufamtjto@gmail.com.

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