Objetivo: Capacitar os(as) titulares e responsáveis pelas serventias extrajudiciais para o cumprimento da LGPD, da segurança da informação e das práticas de proteção de dados pessoais no serviço extrajudicial, promovendo uma cultura institucional de conformidade, ética digital e prevenção de riscos, oferecer aos(às) titulares e responsáveis um conteúdo que os prepare adequadamente para os desafios práticos decorrentes da aplicação da LGPD, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo CNJ.

Período de Inscrição: As inscrições ocorrerão no período de 16 a 30 de setembro de 2025

Inscrições: As inscrições serão realizadas por meio do sistema de inscrição da Esmat, e, após, validadas pela Secretaria Acadêmica da Esmat.

Público-Alvo: Titulares e responsáveis das serventias extrajudiciais do Estado do Tocantins.

Carga Horária: 16 horas-aula

Modalidade: Presencial

Mais informações estão disponíveis no edital do curso. Em caso de dúvidas, o contato pode ser feito pelo o Núcleo de Capacitação e Aperfeiçoamento de Servidores (Nucas), pelos telefones (63) 3142-2467 / 99237-9467 ou pelo e-mail: nucas.esmat@tjto.jus.br.

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