Nome: 30 Anos de Juizados Especiais: Perspectivas e Desafios

Objetivo: Promover a compreensão dos juizados especiais, oferecendo uma visão geral sobre o papel dos juizados especiais no Sistema Judiciário brasileiro, destacando seu propósito, seus procedimentos e sua importância para a resolução de conflitos relacionados ao direito do(a) consumidor(a) e responsabilidade civil

Período de Inscrições: De 22 de maio a 5 de junho de 2025

Inscrições: As inscrições serão realizadas pela Secretaria Acadêmica da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (SAV/ESMAT);

Público-Alvo: Magistrados(as), servidores(as), terceirizados(as), estagiários(as) e demais colaboradores(as) do TJTO; estudantes e comunidade em geral

Quantidade de vagas: 

Presencial: 300

EaD: 1.000

Carga Horária: 3 horas-aula

Modalidade: Híbrida

Local: Auditório do Tribunal de Justiça com transmissão online pelo Canal do YouTube da Esmat

Para mais informações: Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (NUFAM) — Telefone: 3142-2525. E-mail: nufamtjto@gmail.com 

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