Nome: Inspeções Judiciais em Programas de Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e em Unidades do Meio Fechado, e Preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeções de Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS)

Objetivo: Capacitar profissionais envolvidos(as) no sistema de justiça a realizar inspeções judiciais eficientes e fundamentadas com base nas normativas legais vigentes, assegurando a proteção dos direitos dos(as) adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, bem como os(as) profissionais que atuam na execução de medidas socioeducativas, promovendo um ambiente seguro e propício para a reintegração social dos(as) adolescentes.

Período de Inscrições: As inscrições ocorrerão no período de 8 a 22 de abril de 2025.

Inscrições: As inscrições serão realizadas pela Secretaria Acadêmica da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (SAV/ESMAT), por meio de lista de indicação elaborada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas - GMF, e encaminhada via SEI nº 25.0.000003729-2 à SAESMAT.

Público-Alvo: Magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário que atuam nas varas com competência na área da Infância e Juventude; Defensores(as) e servidores(as) da Defensoria Pública que atuam na área da Infância e Juventude; Profissionais da Política de Assistência Social que atuam na execução, acompanhamento e monitoramento de programas e serviços socioeducativos, com foco na proteção integral dos(as) adolescentes; Profissionais/credenciados(as) do GGEM/DIGEP do TJTO; Profissionais do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) e da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ); Representante da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Representante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA).

Quantidade de vagas: 230

Carga Horária: 45 horas-aula

Modalidade: EaD

Local: Ambiente Virtual de Aprendizagem da Esmat - AVA

Para mais informações: Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (NUFAM) — Telefone: 3142-2525. E-mail: nufam@tjto.jus.br

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