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Objetivo: Capacitar os(as) servidores(as) no entendimento e aplicação eficaz da nova Lei de Licitações, especificamente em situações que permitem a contratação direta, fornecendo-lhes os conhecimentos teóricos e práticos necessários para identificar, analisar e aplicar as melhores estratégias e práticas no contexto que envolve dispensa, Inexigibilidade e a Instrução Segura dos Processos de acordo com a Lei nº 14.133/2021.
Período de realização: 27 a 28 de junho de 2024.
Inscrições: As inscrições serão realizadas por indicação, no Processo SEI específico, e, após, validadas pela Secretaria Acadêmica da Esmat.
Públicos-Alvo: Servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense.
Carga horária de certificação: 16 horas
Modalidade: Presencial
Local: Sala de aula da Esmat, em Palmas.
Quantidade de Vagas: 30 vagas.
Para mais informações: Núcleo de Capacitação e Aperfeiçoamento de Servidores (NUCAS) – Telefone: 3218-4250 ou 63 99237-9467; E-mail: nucas.esmat@tjto.jus.br
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COM_SMARTAGENDA_AGENDA_DATA
26.06.2024 COM_SMARTAGENDA_AGENDA_TO 27.06.2024 -
COM_SMARTAGENDA_AGENDA_HORARIO
08:30 COM_SMARTAGENDA_AGENDA_AS 18:00 -
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Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT)