Justiça Contratual foi primeiro tema debatido, nessa segunda-feira (27/5), no curso Revisão Judicial dos Contratos à Luz do Direito Empresarial e do Consumidor, realizado na Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT).
Os professores Rodrigo de Lima Vaz Sampaio, José Eustáquio de Melo Junior e Wellington Magalhães ministram aulas, durante dois dias de curso, sobre Revisão Judicial dos Contratos – Perspectiva do Direito do Consumidor e do Direito Empresarial – e seus reflexos no Direito Civil, como: cláusula rebus sic stantibus, teoria italiana da onerosidade excessiva e teoria francesa da imprevisão.
Como metodologia, os professores adotaram o método do caso e disponibilizaram aos alunos casos judiciais que derivam de precedentes acerca de contratos imobiliários de compra e venda de lotes e unidades autônomas; contratos de financiamento bancário mediante crédito direto em conta-corrente; contrato de capital de giro e de fomento; contratos de financiamento agrícola, para leitura e estudo prévio do caso e posterior debate das questões propostas pelos professores.
Para a juíza Gisele Pereira de Assunção Veronezi, a Esmat está na vanguarda pela iniciativa: “o curso é excelente, com a possibilidade de aplicação prática dos novos princípios e o desenvolvimento de uma nova forma de pensar em razão de novos princípios que nos fazem ver o contrato com outros olhos”.
Veronezi pontuou que “observar a função social do contrato e analisar seus princípios, tradicionais ou contemporâneos, exigem atualização e nova postura do magistrado”.
