Durante participação em atividade acadêmica nesta sexta-feira (13/6) em Palmas, o magistrado Haroldo Carneiro Leão Sobrinho realizou a entrega oficial do exemplar físico de sua dissertação de mestrado ao desembargador Marco Villas Boas, diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) e presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem).
Intitulada "Validade e Eficácia da Assinatura Digital em Contratos Eletrônicos: uma análise da manifestação de vontade no ambiente virtual", a obra representa uma contribuição relevante aos debates atuais sobre Direito Digital, Tecnologia, Segurança Jurídica e Proteção do Consumidor nas Relações Contratuais Eletrônicas. O trabalho foi defendido no Programa de Pós-Graduação em Direito, da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), sob orientação do professor doutor Lúcio Grassi de Gouveia, e publicado na edição especial da Revista da Esmape Online (Volume 4, Número 7, jan./jun. 2025), em homenagem aos 37 anos da Escola Judicial de Pernambuco.
A obra examina a legislação nacional e internacional aplicável, os desafios na regulamentação das assinaturas eletrônicas, a proteção da manifestação de vontade nas plataformas digitais, bem como as repercussões práticas de tecnologias emergentes como blockchain, inteligência artificial e criptografia quântica no Direito Contratual.
Na entrega do livro, o desembargador Marco Villas Boas destacou a importância de pesquisas que dialogam com as transformações tecnológicas e seus impactos sobre o Sistema de Justiça. "A atuação jurisdicional contemporânea exige constante atualização sobre temas emergentes, como as novas formas de manifestação de vontade em ambiente digital. Trabalhos acadêmicos como este ampliam o repertório teórico e prático dos(as) magistrados(as) e de todos(as) os(as) operadores(as) do Direito", afirmou o diretor geral da Esmat e presidente do Copedem.
