O "Direito Internacional dos Direitos Humanos" surge, em meados do século XX, em decorrência da 2ª Guerra Mundial, e seu desenvolvimento pode ser atribuído às monstruosas violações de direitos humanos da era Hitler e à crença de que parte dessas violações poderia ser prevenida se um efetivo sistema de proteção internacional de direitos humanos existisse. Nesse cenário, fortalece-se a ideia de que a proteção dos direitos humanos não deve se reduzir ao domínio reservado do Estado, isto é, não deve se restringir à competência nacional exclusiva ou à jurisdição doméstica exclusiva, porque revela tema de legítimo interesse internacional. A aplicação deste instrumental internacional de direitos humanos requer a ampla sensibilização dos agentes operadores do Direito.
Flávia Piovesan
PAINELISTAS:
MEDIADORA : ÂNGELA ISSA (Brasil)
Pos Doutora em Los Retos Del Derecho Publico pela Universidade de Santiago de Compostela (2019). Doutora em Direito do Estado, com ênfase em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2011). Mestre em Direito (2004) pela Universidade Metropolitana de Santos com ênfase em Direitos Difusos. Especialista em Direito Ambiental (FSP/USP). Especialista em Direito Penal (EPM). Especialista em Direito dos Contratos (CEU). MBA Internacional em Gestão Ambiental (PROENCO). Professora da Graduação (Direito Ambiental e Direito Constitucional). Atuou na Pós Graduação Stricto Sensu do Programa de Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins (2014-2021). Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (APRODAB). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC). Membro do Conselho Editorial da Escola Superior da Magistratura Tocantinense. Diretora Adjunta da Escola da Magistratura Tocantinense (ESMAT).
DEBATERDOR: MARCELO RIBEIRO (Brasil)
Pós-doutor em Direito pela PUCRS. Doutor e Mestre em Direto Público e Evolução Social pela Universidade Estácio de Sá (UNESA). Professor permanente no Mestrado da Universidade da Amazônia (UNAMA). Professor de Processo Civil na Pós-graduação da PUCRS. Membro efetivo da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, do IBDP e da ANNEP. Árbitro da CAMES. Autor de obras jurídicas. Advogado.
DEBATERDORA: LAURA MIRAUT (Espanha)
Professora de Filosofia do Direito na Universidade de Las Palmas de Gran Canaria. Diretor do Departamento de Ciências Jurídicas Básicas. Autor de quatro monografias e inúmeras publicações, artigos e pesquisas publicadas em revistas e livros coletivos da especialidade. Diretora de cursos e seminários nas Universidades em que prestou serviços e em diversos centros nacionais e estrangeiros. Ele fez longas estadias de pesquisa nas Universidades de Harvard como Pesquisador Visitante, Hannover, Bolonha, Southampton, Nova York. Investigador Principal e membro de vários projetos de investigação competitivos financiados por entidades públicas, e coordenador científico e gestor académico de mais de vinte contratos, acordos ou projetos de I&D&I não competitivos com Administrações ou entidades públicas ou privadas. Coordenador de diversos projetos de inovação educacional aplicada ao direito. Coordenador do Grupo de Investigação (GIR 261), A Decisão Judicial. Questões de imigração. Direitos Humanos, novas tecnologias e Direito, da ULPGC. Coordenadora do Grupo de Inovação Educacional (GIE-25), Juristas face ao desafio da convergência europeia, da ULPGC, que recebeu uma Menção de Excelência em 2021. Avaliador e revisor de projetos e artigos de P+D+I para diversas instituições nacionais e estrangeiras. Magistrado Substituto no Tribunal Provincial de Las Palmas de Gran Canaria desde o ano judicial 1998/1999 até o presente. Ele reconheceu três períodos de pesquisa de seis anos e um período de seis anos de transferência de conhecimento (CNEAI).
DEBATERDOR: MATHIEU DISANT (França)
Professor titular da Faculdade de Direito da Sorbonne, Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, especializado em litígios públicos. Ex-diretor do Centro de Pesquisa do CNRS, atualmente é diretor do mestrado em "Sistemas de Justiça e Direito Processual" na Universidade Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Ex-gerente de projetos do Conselho Constitucional da França, é especialista em várias organizações internacionais sobre instituições públicas e judiciais, incluindo a Associação de Tribunais Constitucionais de Língua Francesa e a Organização Internacional da Francofonia. Foi consultor técnico chefe do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Entre muitas outras funções, foi membro do júri do Exame da Ordem dos Advogados e do exame da École Nationale de la Magistrature na França. É autor de mais de 250 publicações e palestras. Professor visitante em várias universidades do mundo, já colaborou regularmente com o Brasil como professor visitante na USP (São Paulo).
CARLA AMADO GOMES (Portugal)
Mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, em Ciências Jurídico-Políticas, 1998 e Doutorada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, em Ciências Jurídico-Políticas, 2007. Supervisora Científica na linha de investigação do CIDP, Energia, Recursos Naturais & Ambiente.
Conselheira ad hoc da Revista Direitos Fundamentais e Justiça – Revista do programa de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito da PUCRS; Avaliadora externa da Revista Direito Ambiental e Sociedade, Revista do programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito – Mestrado Acadêmico em Direito Ambiental e Sociedade da Universidade de Caxias do Sul, RGS.
