Na tarde desta segunda-feira (4/11), a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) capacitou magistrados(as), assessores(as), servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense, além de profissionais e agentes do sistema de justiça e saúde no Tocantins, para a compreensão e aplicação dos entendimentos do “Supremo Tribunal Federal (STF) e o direito à saúde: impacto das teses 1234 e 6 e das súmulas vinculantes 60 e 61 na judicialização de medicamentos no SUS”. Esses temas, relacionados ao fornecimento de medicamentos, visam aprimorar a atuação eficiente, garantir o acesso à saúde e equilibrar a responsabilidade do Estado com a sustentabilidade do sistema público de saúde.
Na abertura, a juíza Milene de Carvalho Henrique, coordenadora do evento, atual coordenadora geral dos três Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NATJus): Natjus estadual, Natjus municipal de Palmas e Natjus municipal de Araguaína lembrou que o evento tem a finalidade de capacitar profissionais de Direito, gestores(as) públicos(as) e agentes de saúde para compreenderem as nuances dessas decisões e aplicá-las de forma eficaz em suas respectivas áreas de atuação, sendo também fundamental discutir as implicações jurídicas e financeiras que essas decisões trazem para o Estado, equilibrando o princípio da dignidade humana com a limitação orçamentária e a sustentabilidade do sistema público de saúde.
O Webinário foi ministrado pelas juízas federais Ana Carolina Morozowski e Luciana da Veiga Oliveira, que ressaltaram a relevância desses temas para a concretização de direitos fundamentais, especialmente o direito à saúde previsto no art. 196 da Constituição Federal, e para o dever de o Estado assegurar que nenhum(a) cidadão(ã) seja privado(a) de tratamentos médicos adequados. As decisões do STF sobre o assunto são de extrema importância para as políticas públicas de saúde e para o sistema judiciário, devido ao aumento de demandas por medicamentos de alto custo ou não fornecidos pelo SUS.
