A programação do II Seminário da Pessoa Idosa no Judiciário Tocantinense contou, na tarde dessa terça-feira (8/10), com duas mesas de debates para tratar sobre a defesa e a proteção dos(as) idosos(as), trazendo reflexões sobre temas como autonomia, inclusão social e o papel dos diversos atores públicos e privados para assegurar a dignidade e a qualidade de vida dessa parcela da população.
Proteção
No eixo Proteção, o debate foi mediado por Érica Pollyana Oliveira Nunes, mestra em Serviço Social e pesquisadora do Grupo Gestor das Equipes Multidisciplinares do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (GGEM/TJTO). O painel contou com a participação de Cleidimar Rodrigues Soares de Abreu, diretora de Atenção Primária à Saúde no Tocantins; de Régina Mercês Aires, analista em Desenvolvimento Social da Gerência de Proteção Social Básica, Bolsa Família e Benefícios; e de Luiz Sinésio Silva Neto, coordenador da Universidade da Maturidade (UMA/UFT).
Cleidimar Abreu, diretora de Atenção Primária à Saúde no Tocantins, abriu a roda de conversa destacando a importância da autonomia e da independência para o bem-estar das pessoas idosas. Ela ressaltou que garantir a capacidade de decisão sobre a vida é fundamental, tratando-se não apenas da preservação da saúde física, mas também do equilíbrio mental e emocional. Para Cleidimar, a autonomia, aliada à capacidade funcional, deve ser um direito assegurado, permitindo que toda pessoa envelheça de forma ativa e saudável.
“É necessário criar um ambiente que favoreça o envelhecimento em todos os aspectos, desde o apoio à saúde até a integração social e o acesso aos direitos fundamentais. Esse ambiente deve promover não só a longevidade, mas também o bem-estar e a participação ativa dos(as) idosos(as) na sociedade, respeitando suas escolhas e necessidades,” disse.
Dando continuidade às discussões, Régina Mercês Aires, analista em Desenvolvimento Social da Gerência de Proteção Social Básica, Bolsa Família e Benefícios da Secretaria Estadual de Trabalho e Desenvolvimento Social, destacou a relevância da rede de proteção e assistência social voltada para a pessoa idosa. Para Régina, os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) são instrumentos essenciais para promover a inclusão social e a proteção dessa população.
“Garantir que todos(as) os(as) idosos(as) tenham acesso aos benefícios e aos programas que promovam sua dignidade e qualidade de vida é essencial. A qualidade do atendimento é um dos pontos mais críticos dentro da rede de assistência, e a padronização dos serviços deve ser um objetivo constante para assegurar uma resposta eficiente e empática às necessidades da população idosa,” afirmou.
Luiz Sinésio Silva Neto, coordenador da Universidade da Maturidade (UMA/UFT), destacou o protagonismo da Universidade Federal do Tocantins no debate sobre o envelhecimento humano no Estado. Ele abordou o papel da Universidade no processo de envelhecimento ativo e reforçou a importância da educação intergeracional, que propicia o encontro e a troca de saberes entre diferentes gerações, promovendo uma sociedade mais solidária e pacífica.
“A educação não é apenas uma ferramenta de aprendizado, mas uma maneira de integrar os(as) idosos(as) à sociedade, permitindo que eles(as) compartilhem suas experiências e continuem a aprender. A educação contínua é essencial para que o envelhecimento seja visto como uma fase repleta de novas oportunidades e aprendizagens, e não como um período de limitações”, pontuou.
Ao final, os debatedores concluíram que o desafio para a promoção da proteção da pessoa idosa não é apenas uma questão de políticas públicas, mas de uma abordagem integradora que envolve a saúde, a assistência social e a educação. As discussões trouxeram à tona a necessidade de continuar fortalecendo a rede de proteção social, promovendo um atendimento humanizado e garantindo o acesso aos direitos da população idosa.
Defesa
O papel das instituições na proteção da pessoa idosa foi destacado na segunda mesa redonda, que analisou os desafios enfrentados por essa população no Tocantins. Foram apontados como principais problemas os altos índices de violência doméstica e patrimonial, além da dificuldade de acesso a serviços essenciais.
Mediado pela psicóloga Keila Barros Moreira, mestra em Ciências e Saúde e pesquisadora do GGEM/TJTO, painel teve a participação de Silvânia Barbosa Pimentel, defensora pública, coordenadora do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas de Palmas; de Valtrude Messias, presidente do Conselho Estadual da Pessoa Idosa; da Juíza Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira, titular da Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; e de Cynthia Assis de Paula, promotora de Justiça, coordenadora do Núcleo de Atendimentos às Vítimas de Crimes Violentos do Ministério Público.
Em sua fala, a defensora Pública Silvânia Pimentel destacou questões preocupantes que atingem as pessoas idosas, como a omissão de socorro por parte da família ou cuidadores(as), crimes de discriminação, apropriação indevida de bens e abandono. Ressaltou a importância de implementar ações concretas para garantir um envelhecimento digno no Tocantins. “Uma das medidas essenciais é a isenção das taxas para a emissão da segunda via de documentos, como carteiras de identidade, que ainda não são previstas por lei no Estado. Essa é uma das ações que defendemos por meio dos núcleos de atendimento. Embora tenhamos boas leis, o grande desafio é colocá-las em prática. E isso só será possível com a união forte das instituições e da sociedade civil, que têm um papel fundamental nesse processo.”
Valtrude Messias, presidente do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, também destacou a importância da união entre as instituições para garantir os direitos da população idosa. “A realidade das pessoas idosas é extremamente difícil. Somos uma população de mais de 200 mil pessoas idosas no Tocantins e não temos nossos direitos garantidos”, alertou. “Convoco os(as) jovens a entrarem nessa luta também, para que possamos, juntos, estender o tapete para que ninguém tropece no desfile da vida. Queremos nossos direitos assegurados: a passagem garantida, a moradia, a saúde, a alimentação”, complementou.
Já a juíza Cirlene Oliveira, titular da Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, destacou a necessidade de medidas eficazes para combater as violências que afetam os(as) idosos(as), principalmente as mulheres.
“É crucial que a justiça não apenas puna, mas também previna as violências contra as mulheres idosas. A nossa atuação deve ser sensível, integrada e eficaz, garantindo a elas acesso a todos os serviços de proteção e justiça de que precisam”, disse.
Conforme pontuou a promotora Cynthia Assis é necessária uma atuação coordenada entre os diversos órgãos de proteção para combater os crimes contra a pessoa idosa. “Nenhum crime contra o(a) idoso(a) pode ser ignorado. Devemos garantir que, por meio de ações coordenadas, os direitos dos(as) idosos(as) sejam protegidos e que eles(as) recebam a justiça e a dignidade que merecem”, afirmou.
Encerramento
Fechando a programação do seminário, a juíza Odete Almeida, coordenadora da Cidadania da CGJUS, fez um agradecimento especial a todos(as) os(as) participantes e recitou um poema de sua autoria, destacando os principais temas abordados no encontro.
Amigo tempo, no compasso sereno,
A vida dança em harmonia,
Cada enredo, cada cena,
É um passo de sabedoria.No filme da vida, uma história a contar,
Uma longa estrada, o amor a se revelar.
A mente, um jardim de memórias,
O corpo, o tempo de experiência.Abraçando muitas histórias,
Vivendo com resiliência.
Feliz é o coração que ama
E encontra alegria na simplicidade.Busca a leveza e conclama,
O melhor viver nessa boa idade.
Com reverência à poesia, que pode ser arte,
Viver com plenitude e paz.Aceitar o ciclo da vida, que faz parte,
Um sorriso que não se desfaça.
Que, passados os anos, floresçam as lembranças.
Que o nosso agir seja com afeição.Que nunca nos solte a esperança,
E que deixemos um legado
De retidão.
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