Os avanços tecnológicos referentes à promoção dos direitos fundamentais contrapondo o avanço da inteligência artificial foram explanados pelo diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) e presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM), desembargador Marco Villas Boas, durante o I Cumbre Mundial – Tecnologías más inteligentes, nubes nativas, integración tecnológica e derechos fundamentales, Evento Internacional, contando com expositores de 20 países, realizado pelo Mestrado em Direito, Sociedade e Tecnologias das Faculdades Londrina e Universidade de Caxias do Sul (UCS), com o apoio da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e da Esmat.
Em sua palestra, intitulada “Reflexões críticas sobre governança, tecnologias mais inteligentes e sustentabilidade digital no Poder Judiciário”, o desembargador versou sobre o contexto histórico e evolutivo acerca da atuação do Judiciário, contando com o auxílio dos recursos tecnológicos. “Com as primeiras experiências vivenciadas na década de 90, a virtualização do Poder Judiciário foi suplantando todas as desconfianças e resistências internas. Mas a ciência e a técnica aos poucos tomaram conta da rede mundial de computadores, moldadas pelo capitalismo global, do mesmo modo que contribuíram para a migração dos sistemas de justiça para o digital e para que os novos métodos e ferramentas tecnológicas replicassem no mundo virtual com mais potencialidade nos conflitos de direitos fundamentais que já atribulavam a sociedade no mundo real”, lembrou.
Sobre a perspectiva do desenvolvimento sustentável e a promoção de direitos, o magistrado lembrou que, ante a evolução tecnológica, o ser humano precisa ter a consciência de seu percurso na escrita da história. “Essa é a batalha invisível que vem se desenrolando no campo digital e que desafia todas as perspectivas de sustentabilidade e ainda agrava a situação a constatação de que as propostas e iniciativas de limitação da influência da esfera econômica no mundo da vida real não trouxeram resultados esperados, pois o fenômeno da globalização digital enfraqueceu as boas cercas que gradativamente perderam consistência e ruíram, tornando mais difícil a correção das distorções do liberalismo e das perspectivas de desenvolvimento sustentável”, ressaltou, reforçando ainda que “é preciso utilizar a racionalidade científica com certa transcendentalidade, a fim de tornar mais inclusivos e participativos os processos políticos e de construção do social. Nesse toar, coisas como metaverso, realidade ampliada, visual Law têm a sua utilidade, mas não podem ser replicados instantaneamente nas plataformas judiciais e nos mecanismos utilizados para os julgamentos e solução de conflitos, pois há o risco de sufocar o humano”, finalizou.
Sobre o palestrante
Marco Villas Boas é mestre e doutor, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). Desembargador e diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT). Presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM).
Texto: Wherbert Araújo — Comunicação Esmat
