O papel do judiciário e da sociedade civil ante as implicações sociais e econômicas acerca da discussão da proposta da reforma tributária, nas áreas da Saúde e da Educação foram os temas de um webinar promovido pelo Colégio Permanente dos Diretores das Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM). Analisando a conjuntura atual de insegurança política, como também da sanitária decorrente da pandemia no País, o evento foi coordenado pela CEO Lourdes Gonçalves da Memory – Memória Jurídica.
Dividido em dois painéis, sendo o primeiro “As Implicações Econômicas da Reforma Tributária para a Educação e Saúde”, o evento foi aberto pelo desembargador Marco Villas Boas, diretor Geral da Esmat. Moderado pelo magistrado Marcelo Piragibe, juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e conselheiro do Copedem. A primeira palestra, “As Implicações jurídicas da reforma tributária para a educação e à saúde”, foi apresentada pelo professor Heleno Torres, da Universidade de São Paulo. “Fala-se muito em reforma tributária, mas não há reforma tributária, há reformas tributárias. Uma reforma tributária se apresenta como um projeto, mas não um único projeto. Não existe um padrão universal de modelo tributário. O processo de reforma tributária é um processo permanente, não específico, não particular”, afirmou.
A segunda palestra foi proferida pelo ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que falou sobre a visão do judiciário a respeito dos impactos da reforma tributária. “Eu quero ver na expectativa do poder judiciário, pois acredito que nós temos expectativa de uma reforma que venha a ocorrer de modo a simplificar o sistema, de modo a diminuir a litigiosidade tributária deste País, que é elevadíssima”, afirmou. Em seguida, o senhor Everardo Maciel, vice-presidente da ABDF e ex-secretário da Receita Federal, se pronunciou.
O segundo painel, intitulado “As Implicações Sociais da Reforma Tributária para a Educação e à Saúde”, teve como moderadora a desembargadora Maria Erotides Kneip, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT). Para o senhor Fabio Cunha, diretor jurídico e de compliance da DASA, as discussões acerca da Reforma deveriam acontecer apenas após o controle total da pandemia de Covid-19. “A pandemia ainda não acabou. Não deveríamos estar falando de impactos da reforma tributária no setor da saúde e da educação durante uma pandemia. Isso é mais uma violência que se está fazendo com a população brasileira, a população que depende da educação e da saúde. Nós deveríamos estar tratando de outras pautas nesse momento, deveríamos estar tratando das pautas de abertura das escolas e das universidades, das pautas de como capacitar mais no sistema público de saúde e no suplementar de saúde”, ressaltou.
Em seguida, a senhora Elizabeth Guedes, presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) falou sobre as questões envolvendo o acesso ao ensino dos jovens brasileiros, tendo em vista a insegurança financeira. Já o encerramento foi realizado pelo desembargador Caetano Levi, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM).
Comunicação Esmat
