A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) realizará, no dia 7 de novembro, a partir das 8h, o curso presencial "Aplicação da LGPD nas Decisões Judiciais". A capacitação é voltada a magistrados(as), servidores(as) e operadores(as) do Direito de diferentes órgãos do Sistema de Justiça.
Coordenado pela desembargadora Jacqueline Adorno de La Cruz Barbosa, atual vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) e presidente da Comissão Permanente de Segurança Institucional (COPESI), o curso tem como objetivo capacitar os(as) participantes para a aplicação crítica e fundamentada da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas decisões judiciais e práticas administrativas.
Com carga horária de 8 horas-aula, o conteúdo será ministrado pelo professor Danilo Menezes de Santana, doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais e especialista em Proteção de Dados Pessoais. Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), Danilo já exerceu funções como subsecretário, subescrivão, diretor de Secretaria de Vara, assessor de Juiz, controlador-chefe e, atualmente, é assessor jurídico de Desembargador e encarregado de Proteção de Dados Pessoais do TJBA.
A programação, que ocorrerá durante toda a sexta-feira, na sede da Esmat, abordará temas como: LGPD e o Código de Defesa do Consumidor, Proteção de Dados de Grupos Vulneráveis, Responsabilidade Civil, Direito de Oposição e Jurisprudência dos Tribunais Superiores.
Serão disponibilizadas 40 vagas, com prioridade para servidores(as) dos gabinetes de desembargadores, da Corregedoria-Geral, da Presidência e demais Diretorias do TJTO, além de representantes do Ministério Público, Tribunal de Contas e Procuradoria-Geral do Estado. As vagas não preenchidas poderão ser redistribuídas conforme a demanda.
Inscrições
- Público interno do Poder Judiciário: as indicações devem ser feitas pela chefia imediata, acostadas ao SEI nº 25.0.000022252-9, informando NOME DO SETOR, NOME DO(A) SERVIDOR(A), E-MAIL, TELEFONE e CPF DOS(AS) INDICADOS(AS).
- Público externo: enviar e-mail para
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Para mais informações sobre os órgãos contemplados, número de vagas por instituição e conteúdo programático completo, consulte o edital ou contate o Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Nufam) pelo telefone (63) 3142-2525 ou pelo e-mail citado acima.
