O curso “Tributação dos Precatórios e Obrigações de Pequeno Valor”, destinado a magistrados(as) e servidores(as) que atuam como escrivães, técnicos(as) judiciários ou assessores(as) de magistrados(as) do 1º grau, teve seu primeiro encontro realizado nesta terça-feira (8/10), na modalidade EaD. Com carga horária de 30 horas-aula, o curso é dividido em três módulos e seguirá até o dia 29 de outubro. A abertura da capacitação contou com a presença do juiz Manuel de Faria Neto.
As atividades têm como objetivo fornecer aos(às) participantes o conhecimento necessário para interpretar e aplicar de forma eficiente as normas legais e tributárias relativas aos precatórios e obrigações de pequeno valor, em conformidade com as recentes alterações legislativas e as melhores práticas do Poder Judiciário.
O primeiro módulo da capacitação é ministrado pelo desembargador Luis Paulo Aliende Ribeiro, do Tribunal de Justiça de São Paulo, e tem como tema “Implicações da referência do crédito e natureza da obrigação na ordem de pagamento e tributação dos créditos de precatório e RPV”, visando analisar a influência da natureza do crédito e suas consequências, assim como compreender a sistemática adotada pela Resolução nº 303 do CNJ, de 2019.
