Magistrados(as), assessores(as) jurídicos(as) e servidores(as) do Poder Judiciário participam do Curso Aplicação Prática dos Precedentes Judiciais no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) deu início, nessa quarta-feira (9), nos períodos da manhã e tarde, às atividades do primeiro módulo do curso Aplicação Prática dos Precedentes Judiciais no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Para a desembargadora Ângela Issa Haonat, a ação servirá como contribuição para efetivação da prestação jurisdicional no Poder Judiciário Tocantinense. “O curso certamente contribuirá para uma prestação jurisdicional mais efetiva, em especial quanto à necessidade de uniformização, estabilidade e coerência das decisões nos Tribunais, de modo que seus efeitos promovam a segurança jurídica e enriqueçam todo o sistema jurídico.”, disse.

Com carga horária de 24 horas-aula, a capacitação segue sendo ministrada pelo professor Marcelo Ornellas Marchiori até o Módulo II, que finaliza ainda nesta quinta-feira (10). Neste primeiro e segundo dias foram discutidas temáticas relacionadas aos aspectos práticos das técnicas de formação de precedentes qualificados previstos no Código de Processo Civil, de 2015.

O curso segue até sexta-feira (11), com orientações do professor Vinicius Teixeira de Siqueira, que abordará os Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas e o Incidente de Assunção de Competência — da instauração ao julgamento.

 

Comunicação Esmat / Fotos: Hodirley Canguçu

Para mais informações: Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (NUFAM) — Telefone: 3218 – 4408. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.


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    A Escola  Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), órgão do Tribunal de Justiça do Tocantins, com sede na capital Palmas e abrangência em todo o Estado, tem por objetivo a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e servidores como elementos essenciais ao aprimoramento da prestação jurisdicional.

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