Objetivo: Capacitar agentes públicos na elaboração de Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência (TR) em conformidade com a Lei nº 14.133, de 2021, garantindo qualidade técnica, segurança jurídica e eficiência no processo de contratação, incluindo o uso de IA.

Período de Inscrições: As inscrições ocorrerão no período de 1 a 16 de outubro de 2025.

Inscrições: As inscrições serão realizadas pelos servidores, via link de inscrição, conforme lista de  indicados  no Processo SEI n° 25.0.000020244-7, e, após, validadas pela Secretaria Acadêmica da Esmat.

Público-Alvo: Servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense.

Carga Horária: 16 horas

Modalidade: EaD

Mais informações estão disponíveis no edital do curso. Em caso de dúvidas, o contato pode ser feito pelo o Núcleo de Capacitação e Aperfeiçoamento de Servidores (Nucas), pelos telefones (63) 3142-2467 / 99237-9467 ou pelo e-mail: nucas.esmat@tjto.jus.br.

Mais informações