Linhas de Pesquisa

Efetividade das decisões judiciais e Direitos Humanos:
Esta linha é destinada a pesquisas que abordem a inter-relação entre efetividade das decisões judiciais e Direitos Humanos, buscando explorar as formas de aperfeiçoamento da efetividade das decisões judiciais à luz da teoria contemporânea dos Direitos Humanos. Demarcando do território temático,pretende-se nesta linha articular a prática jurídica com a ação transformadora das condições da cidadania brasileira.

Instrumentos da jurisdição, acesso à Justiça e Direitos Humanos:
Esta linha de pesquisa pretende ancorar seus estudos e pesquisas à questão da jurisdição amplamente considerada, tendo em vista a necessidade de desenvolver mecanismos teóricos para aprofundá-la e aperfeiçoá-la dentro de uma gramática de direitos fundamentais coletivos, difusos e transindividuais. Pretende-se, por meio desta linha, intensificar a discussão teórica interdisciplinar acerca do acesso à justiça, sobretudo de acordo com o ponto de partida de que sua concretização está além da dimensão normativa, como bem indica simples análise empírica.

Considerando-se a área de concentração e linhas de pesquisa do Mestrado,e a disponibilidade para orientação dos docentes, compreendem-se no âmbito da Jurisdição e Direitos Humanos as seguintes sub-áreas desenvolvidas e pesquisadas no Programa:
a) Acesso à justiça e tutela de direitos;
b) Criança, adolescente e idoso;
c) Direitos Humanos e efetividade das decisões judiciais;
d) Educação e Direitos Humanos;e) Ética profissional e função social do Poder Judiciário;
f) Informática e prestação jurisdicional;
g) Meio ambiente e Direitos Humanos;
h) Sistema penal e Direitos Humanos;
i) Trabalho e Direitos Humanos.