Nome: Teoria e Prática dos Processos de Judicialização da Saúde

Objetivo: Ao final do curso, os(as) alunos(as) deverão aplicar as decisões do STF relacionadas aos Temas 1234 e 6 nos processos judiciais, promovendo a efetividade das decisões em matéria de saúde e contribuindo para a harmonização entre o direito à saúde e a sustentabilidade do sistema público de saúde.

Período de Inscrições: De 29 de abril a 19 de maio de 2025

Inscrições: As inscrições serão realizadas pelo Sistema Acadêmico da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (SAV/ESMAT), com base nas informações publicadas em edital.

Público-Alvo: Magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense.

Quantidade de vagas: 40

Carga Horária: 20 horas-aula

Modalidade: EaD

Local: Ambiente Virtual de Aprendizagem da Esmat - AVA

Para mais informações: Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (NUFAM) — Telefone: 3142-2525. E-mail: nufamtjto@gmail.com 

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