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Objetivo: Aperfeiçoar e aprimorar os(as) servidores(as) do cartório e do gabinete das varas com competência de execução fiscal do Poder Judiciário Tocantinense na ordem cronológica do início ao fim da Execução Fiscal e nos principais entendimentos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) relativos à Lei nº 6.830, de 1980, e na correta movimentação processual, segundo as Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) ), no conhecimento da Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na elaboração e execução de planos de gestão voltados ao cumprimento da normativa.
Período de Realização: 15 a 16 de agosto de 2024.
Público-Alvo: Magistrados(as) do Poder Judiciário Tocantinense; Assessores(as) jurídicos(as) de 1ª Instância, servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense
Carga Horária: 12 horas-aula
Modalidade: Presencial
Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense
Quantidade de Vagas: 50
Para mais informações: Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (NUFAM) — Telefone: 3218-4408. E-mail: nufam@tjto.jus.br
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COM_SMARTAGENDA_AGENDA_DATA
14.08.2024 COM_SMARTAGENDA_AGENDA_TO 14.08.2024 -
COM_SMARTAGENDA_AGENDA_HORARIO
08:00 COM_SMARTAGENDA_AGENDA_AS 18:00 -
COM_SMARTAGENDA_AGENDA_LOCAL
Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT)