Tiveram início, na manhã desta quarta-feira (15/8), as atividades da IX Edição do Congresso Jurídico de Saúde Suplementar, realizado pelo Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM), com o apoio institucional da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Escola Nacional da Magistratura (ENM) e do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), em Brasília-DF. Com uma programação repleta de palestras voltadas para a temática Saúde Suplementar, a solenidade de abertura contou com a presença de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF); diretores de Escolas Estaduais da Magistratura; magistrados de todo o Brasil; e profissionais da área da Saúde.
Dentre as autoridades que compuseram a Mesa de Abertura, estiveram presentes o presidente do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), doutor José Cechin, e a juíza Julianne Freire Marques, presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (ASMETO), a qual, neste ato, representou a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB). Na oportunidade, o desembargador Marco Villas Boas outorgou a Medalha “Desembargador Antonio Rulli Junior”, comemorativa aos 15 anos da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), ao presidente doutor José Cechin e ao assessor jurídico Luiz Felipe Conde, ambos do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS).
A palestra de abertura do Evento, presidida pelo desembargador Marco Villas Boas, diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), foi ministrada pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, com o tema Análise Econômica do Setor. Ao final da palestra, Villas Boas outorgou a Medalha “Desembargador Antonio Rulli Junior”, comemorativa aos 15 anos da Esmat, ao ministro Luiz Fux, por sua contribuição para a construção do conhecimento, o incentivo às boas práticas, a dedicação acadêmica voltada à pesquisa científica, à disseminação do conhecimento e ao aprimoramento da prestação jurisdicional, em atendimento ao princípio constitucional da eficiência.
Na sequência, foi realizado o Painel 1, com o tema Soluções Alternativas de Conflito, apresentado pelo ministro Marco Aurélio Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e pelo doutor Luciano Timm da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON). O primeiro Painel teve como moderador o desembargador Cesar Cury, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
O Congresso, que segue até essa sexta-feira (16/8), objetiva debater temas que envolvem a Judicialização da Saúde, dentre eles Soluções Alternativas de Conflito; Fornecimento de Medicamentos sem Registro na Anvisa e Medicamentos off Label; Atuação Judicial e a Interpretação dos Contratos; Controle Jurisdicional dos Atos Administrativos da ANS – Rol de Procedimentos e Processo de Incorporação Técnica –; e A Matemática dos Planos de Saúde.
Ascom Esmat
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