Na manhã de ontem (22/2), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desembargador Ronaldo Eurípedes; o diretor do Fórum da Comarca de Miranorte, juiz Cledson José Dias Nunes; e os prefeitos de Miranorte, Frederico Henrique de Melo, e de Barrolândia, Leila de Sousa Araújo Rocha celebraram Termo de Cooperação Técnica com vista à implantação de uma nova prática, consistente na elaboração e na execução de um Plano de Atendimento Individualizado (PAI) para todos os condenados da comarca de Miranorte.
Essa nova prática é um dos resultados do trabalho de conclusão do curso de mestrado, do juiz Cledson José Dias Nunes, mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, realizado pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT).
A partir de agora, todos os presos condenados da comarca de Miranorte serão submetidos à avaliação feita por equipes multidisciplinares, formadas em parceria com os municípios, e receberão acompanhamento durante o período da pena, a fim de serem reintegrados à sociedade. “A primeira equipe buscará identificar as razões que levaram aquele preso a praticar crimes e, a partir do levantamento desse diagnóstico, será elaborado um plano de atendimento com as ações que devem ser desenvolvidas ao longo do cumprimento da pena de cada preso, de forma individualizada. Outra equipe, formada em parceria com os municípios, também acompanhará, a fim de verificar se as ações planejadas estão sendo executadas e relatar o que ainda precisa ser feito sob vários aspectos da vida do condenado, incluindo o familiar, social, de trabalho, de saúde, e outros. A expectativa é a de que, ao terminar de cumprir a pena, o preso possa voltar à sociedade e não mais cometer crimes”, explicou o magistrado Cledson Nunes.
A professora do mestrado e orientadora da pesquisa, doutora Patrícia Medina, destacou que assim se concretiza uma das finalidades do mestrado profissional, qual seja, capacitar profissionais para o exercício avançado e científico, atuar de forma transformadora de procedimentos dirigidos a atender demandas sociais e organizacionais, isto é, gerar diretamente resultados práticos à sociedade.
Para o desembargador Ronaldo Eurípedes, presidente do TJTO, “Este projeto visa promover a dignidade humana e, a partir dessa primeira experiência na comarca de Miranorte, queremos semear o projeto em outras comarcas do Estado”.
O prefeito de Miranorte destacou que a ação pode contribuir com a redução da criminalidade e promoverá a cidadania entre a população carcerária. “Os presos são seres humanos e precisam de cuidados para que exista a possibilidade de recuperação. Essa ação é, então, um marco para a nossa cidade”, frisou Frederico de Melo.
“Sabemos que não é um trabalho fácil, mas essa é uma preocupação nossa e vamos apoiar o projeto para que possamos promover a reintegração social dessas pessoas. Quem ganha com isso é toda a sociedade”, acrescentou a prefeita de Barrolândia, Leila Rocha.
