As atividades da manhã desse último dia de Congresso, iniciaram com a conferência (Brasil) “Os Contornos da Liberdade de Expressão nas Constituições do Brasil e de Portugal” ministrada pelo desembargador Marco Villas Boas, tendo a mesa presidida pelo professor doutor Paulo Fernando de Melo Martins.
O desembargador em sua palestra fez várias citações de renomados autores, apresentando o paralelo Brasil X Portugal e destacou que é possível pensar “a liberdade de expressão individual separada das demais “liberdades” relacionadas ao coletivo. Continuou em sua fala ao responder a participação do público “que esta liberdade muitas vezes está sujeita aos veículos de comunicação, que por sua vez, impõem aos indivíduos situações graves de confronto que entram em choque com os direitos fundamentais”.
Segunda Conferência (Brasil)
A segunda conferência da tarde tratou o tema “Ação Nacional do Ministério Público em defesa dos Direitos Fundamentais”, ministrada pelo procurador regional da república Fábio George Cruz da Nóbrega, contando como presidente de mesa o procurador de justiça José Maria da Silva Júnior.
O procurador iniciou sua fala apontando que o Ministério Público trata dos Direitos Fundamentais, através de sete comissões. Destacou as comissões de sistema prisional, atividade policial e segurança pública como sendo “a que mais apresenta problemas relacionados aos direitos humanos”.
Continuou sua fala ressaltando “problemas como o crime organizado sendo comandado de dentro dos presídios e a contraparte da falta de polítipas públicas para reabilitação dos presos dentro dos complexos prisionais”.
O conferencista enumerou doze ações que partiram da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, “resultado de reuniões periódicas com os movimentos sociais trazendo um feedback sobre seus anseios e dificuldades”.
Terceira Conferência (França)
Fechando as apresentações desse turno, foi realizada a tão esperada conferência ministrada pela francesa Geneviève Iacono, com o tema “As Liberdades Fundamentais Frente à Lógica da Segurança: uma contribuição para o estudo da jurisprudência francesa e européia”, com mesa presidida pelo professor doutor Tarsis Barreto Oliveira.
Sobre a legislação que garante os direitos à liberdade de expressão a conferencista estabeleceu um comparativo entre os EUA e a França. Apontou que “a liberdade de expressão é um direito absoluto para os EUA, sendo censurado pelo espaço público. Já na França o estado interfere na liberdade de expressão para garantir a ordem pública”.
A conferencista, continuou em sua apresentação, ressaltando que “pluralismo, tolerância e espírito de abertura são fundamentos do ideal da sociedade democrática européia”. Nesse contexto, “a liberdade de expressão é considerada o ´cão de guarda` da democracia”.
Momento de visita à sessão de Posters
Finalizando a manhã com chave de ouro tivemos o momento de visita à sessão e POSTERS que aconteceu no hall de entrada do Tribunal de Justiça coordenada pela professora doutora Patrícia Medina e professor mestre Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira. Os Mestrandos da Turma II com os posters: Estado da Arte do Projeto de Pesquisa dos alunos do Mestrado e os mestrandos da turma III apresentaram os posters: Projetos de pesquisa aprovados no processo seletivo do Mestrado.
Congresso à tarde
As atividades do III Congresso Internacional Direitos Humanos encerram à tarde (24/4), contando com conferências de Portugal, Reino Unido e França.
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