A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT) e por meio do Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (PPGPJDH), publicou o Edital nº 487, de 2025, que regulamenta a seleção de trabalhos acadêmicos para apresentação durante o XVIII Congresso Internacional em Direitos Humanos.
O evento será realizado nos dias 11, 12, 13 e 14 de novembro, no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), em Palmas, com o tema “O Futuro dos Direitos Humanos na Era da Inteligência Artificial”.
A chamada tem como objetivo fomentar a produção científica e promover o intercâmbio de ideias entre pesquisadores(as), docentes e discentes sobre os desafios contemporâneos dos direitos humanos, especialmente diante dos impactos da transformação digital.
Categorias e público-alvo
A seleção está dividida em duas categorias:
Categoria I – Iniciação Científica: voltada a estudantes de graduação de qualquer instituição de ensino superior, sob a orientação de um(a) docente.
Categoria II – Pesquisa Acadêmica: destinada a estudantes de pós-graduação (lato ou stricto sensu), também com obrigatória orientação docente.
Os trabalhos deverão ser enviados por e-mail para:
Diretrizes para submissão
Cada proposta deve conter um resumo expandido de até cinco laudas, em formato Word (.doc ou .docx), com a seguinte estrutura:
- Título
- Nome(s) do(s) autor(es) e orientador(a)
- Identificação do evento
- Resumo
- Palavras-chave
- Introdução
- Material e métodos
- Resultados e discussão
- Conclusão
- Referências bibliográficas
É obrigatório o envio de comprovante de matrícula atualizado, constando curso, instituição de ensino e período atual.
Evento está com inscrições abertas
Com uma programação gratuita e aberta ao público, o Congresso contará com conferências internacionais, mesas temáticas e minicursos presenciais, todos voltados à análise crítica dos impactos da inteligência artificial na vida pública. As atividades principais acontecem no auditório do TJTO, com transmissão ao vivo pelo canal da Esmat no YouTube.
As inscrições já estão abertas e podem ser feitas clicando aqui. A programação completa será divulgada nos próximos dias.
Em 2024, o evento reuniu mais de 900 participantes — entre magistrados(as), servidores(as), estudantes, pesquisadores(as) e representantes da sociedade civil. A expectativa para este ano é ampliar ainda mais esse alcance, reforçando o compromisso com a qualificação do debate público sobre Justiça, tecnologia e direitos fundamentais.
Minicursos
Além das conferências e mesas temáticas, a programação inclui dez minicursos presenciais, com vagas limitadas e preenchimento por ordem de inscrição. As atividades ocorrerão nas salas de aula e no auditório da Esmat, das 9h às 12h, nos dias 11 e 12 de novembro. Conduzidos por doutores(as), mestres(as) e especialistas convidados(as), os minicursos abordam práticas inovadoras na intersecção entre tecnologia e Justiça, direitos humanos, violência de gênero, metodologias decisórias e experiências bem-sucedidas com o uso de IA no setor público.
Confira a lista:
11 de novembro
- Minicurso 1 – Violência Escolar, Inteligência Artificial e Justiça Restaurativa
- Minicurso 2 – Círculos de Construção de Paz como Instrumento de Comunicação Interpessoal e Prevenção/Tratamento de Conflitos
- Minicurso 3 – Perspectiva de Gênero e Segurança Jurídica nos Julgamentos: Ferramentas Teóricas e Práticas
- Minicurso 4 – Casos de Sucesso em IA: Compartilhamento de Boas Práticas e Justiça Digital
- Minicurso 5 – Roda de Leitura: Mulheres e o Cárcere
12 de novembro
- Minicurso Internacional 6 – Inteligência Artificial, Sistema Penal e Direitos Humanos
- Minicurso 7 – O Acesso à Justiça em Tempos Tecnológicos
- Minicurso 8 – Discursos de Ódio nas Redes Sociais e a Dignidade da Pessoa Humana
- Minicurso 9 – O Uso da Tecnologia como Instrumento de Combate à Violência Familiar e Doméstica Contra a Mulher
- Minicurso 10 – Judicialização da Saúde, Vulnerabilidade e Inteligência Artificial: Caminhos para um Atendimento Humanizado
Homenagem
Esta edição do Congresso prestará homenagem a uma brasileira que ocupa lugar de destaque na cena tecnológica global. Patrícia Florissi, pernambucana, é diretora técnica do escritório do Google Cloud em Nova York. Doutora em Ciência da Computação (PhD), ela lidera pesquisas sobre tecnologias emergentes e atua na criação de conteúdos voltados à liderança inovadora.
Coordenação e organização
A coordenação geral do evento é do desembargador Marco Villas Boas, diretor geral da Esmat e presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), com coordenação científica do professor doutor Tarsis Barreto de Oliveira, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Esmat/UFT.
O Congresso é realizado pelo Poder Judiciário Tocantinense, por meio da Esmat e da Universidade Federal do Tocantins (UFT), com apoio do Copedem, da Eletrobras, da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto), da Capes, da Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto), do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (ILANUD).
Em caso de dúvidas, o contato pode ser feito com o Núcleo de Pós-Graduação da Esmat (NPOS), pelos telefones (63) 3142-2443 / 3142-2516 ou pelo e-mail:
