O Congresso Estadual sobre Drogas na Contemporaneidade foi realizado nesta sexta-feira (24/11), no auditório da Esmat, parceira na realização. Foram ministradas palestras sobre o Programa para Evasão e Violência Escolar, executado no Mato Grosso do Sul, bem como Mesas Redondas sobre tratamento na Perspectiva de Experiências de Agentes Públicos e sobre Judicialização da Política sobre Drogas e Internações Compulsórias e Involuntárias.
O Evento, que teve abertura oficial nessa quinta-feira (23/11), com a presença do ministro Osmar Terra, teve o encerramento às 17 horas.
A primeira atividade, pela manhã, foi com o promotor do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, Sérgio Fernando Raimundo Harfouche, que palestrou sobre o “Programa para Evasão e Violência Escolar”. Sérgio Harfouche é presidente do Colegiado Nacional de Presidentes de Conselhos Estaduais Antidrogas e idealizador e coordenador do Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e Violência Escolar (ProCEVE). É, também, presidente do Conselho Estadual Antidrogas (CEAD) do MS e Guardião dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Ele apresentou o Programa, executado no Mato Grosso do Sul, e explanou mais sobre sua criação e objetivos, a fim de trocar experiências com os congressistas.
Em seguida, profissionais regionais e nacionais de Políticas sobre Drogas estiveram em uma Mesa Redonda com o tema “Tratamento na Perspectiva de Experiências de Agentes Públicos: Práticas de Redução de Danos”. Participou da Mesa a membro do Centro Regional de Referência sobre Drogas do Tocantins (CRR/UFT), Centro-Sul, Silvia Regina da Silva Costa, que também é mestre em Educação e doutoranda em Artes pela UNESP, especialista em Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes, pela USP, e docente do curso de Serviço Social do campus de Miracema da Universidade Federal do Tocantins (UFT).
Outro palestrante da Mesa foi o secretário executivo de Políticas sobre Drogas da cidade do Recife (PE), José André Sena. Ele é educador formado em Ciências Sociais e Teologia, com MBA em Gestão de Pessoas e especialização em Psicopedagogia Institucional. Com amplo trabalho no terceiro setor, trabalhou em países como Haiti, Costa do Marfim, Camarões, Guiné Equatorial, Espanha e Estados Unidos. No Brasil, já assessorou mais de 40 organizações sociais com foco no Desenvolvimento Institucional. No campo das Políticas sobre Drogas, Sena também é redutor de danos, pela Adelaide University.
A Mesa foi mediada pelo psicólogo da Superintendência de Ações sobre Drogas, Matheus Eije Glória, que finalizou o debate explicando sobre a a importância da Política Estadual sobre Drogas pensada sobre o viés do tratamento, pela redução de danos, para que seja possível combater de frente as drogas e tratar, de modo a reintegrar na sociedade, as pessoas que passaram pelo problema da dependência química.
"A discussão sobre as práticas da redução de danos na formação e aplicação das políticas públicas são essenciais, principalmente no estabelecimento de estratégias para minimizar os danos causados pelo uso indevido de drogas. A colaboração do convidado André Sena foi essencial, pois demonstrou que as práticas de redução de danos têm efetividade, desde que atuadas com singularidade e considerando a qualidade de vida, o bem-estar individual e comunitário, as características locais, o contexto de vulnerabilidade e o risco social", explicou o mediador.
Judicialização
Agora à tarde, os congressistas discutiram sobre a Judicialização da Política sobre Drogas e as Internações Compulsórias e Involuntárias com o advogado Franklin Moreira dos Santos, superintendente de Assuntos Jurídicos da Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins e membro titular da Câmara Técnica de Direito Sanitário do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), e também com a professora Naíma Worm, que realiza pesquisas sobre o tema Políticas Públicas de Drogas, Direitos Humanos e Direito Constitucional. A atividade teve mediação da coordenadora do Programa Centro Regional de Referência sobre Drogas (CRR), Centro-Sul, Cristiane Roque de Almeida.
Congresso
Este Congresso foi realizado na Semana Estadual sobre Drogas para todos os profissionais envolvidos, direta ou indiretamente, com a Política, com estudantes e sociedade em geral, no intuito de que haja mais reflexões para o fortalecimento destas Políticas no Tocantins, e sejam apresentadas ações de planejamento, gestão e avaliação de dados, a fim de potencializar as ferramentas para prevenção, redução de danos e tratamento de pessoas que têm problemas com álcool e outras drogas.
