O doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito, Eduardo Carlos Bianca Bittar, esteve em Palmas participando do VI Congresso Internacional em Direitos Humanos realizado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense.
Autor de importantes livros foi bastante aplaudido na capital tocantinense ao falar sobre o tema: Justiça Social, Pobreza e Direitos Humanos.
Antes de começar a sua palestra, Bittar apresentou o filme curta-metragem "DIA SIM, DIA NÃO", de Eveline Costa (Brasil, 2008).
Durante a sua apresentação, ressaltou a importância da credibilidade, isenção, imparcialidade e eficiência das instituições judiciais e citou que, sob o ponto de vista prático, uma larga agenda de trabalho pode orientar e se afirmar em consonância com preocupações, das quais poderiam ser pontuadas tarefas centrais e não exaustivas do Poder Judiciário, tais como: A defesa judicial das políticas sociais e dos direitos sociais; a preservação, o debate e a luta por melhoria da qualidade da democracia por meio da justiça eleitoral no País; o combate sistemático e permanente a todas as formas de corrupção; a erradicação do patrimonialismo como traço da política brasileira, sempre respeitados os limites da democrática cultura do garantismo e do devido processo legal; a promoção do amplo acesso à justiça e o acesso aos direitos fundamentais com acentuado estímulo à mediação, conciliação e à restauração dos conflitos; a promoção do humanismo judiciário, como postura não formalista dos juízes e dos servidores deste, diante das lides e dos processos; a promoção em educação em direitos humanos, enquanto elo, entre a cosmovisão de cada cidadão e a efetivação da cidadania de todos e de cada um.
Bittar finalizou destacando que na linha de reflexão instaurada tenhamos em mente que “é dever político institucional e simultaneamente é dever moral de nossa humanidade, enquanto comunidade de pessoas que compartilham do mesmo destino, e é também dever jurídico embasado em regras positivas do direito internacional e do direito brasileiro, lutar pela extinção da fome, da pobreza, da opressão e de todas as formas de violência que anda conjuntamente com esses fenômenos. Ao unificar esse olhar, essa ideia de que a emancipação da pobreza, da miséria, carestia e desigualdade é um empreendimento de toda a sociedade, não devemos desacreditar de nenhum tipo de iniciativa promovido pelos diversos atores sociais, porque são inspirados por ideias religiosas, políticas e ONGs, ou seja, um esforço construtivo da democracia e, também, um dever triplamente qualificado de todos nós.”
Medalha
Na oportunidade, foi outorgada ao conferencista a Medalha Mérito Acadêmico – Feliciano Machado Braga.
A Medalha foi-lhe entregue considerando os relevantes serviços prestados à Escola Superior da Magistratura Tocantinense e ao Poder Judiciário deste Estado, e sua contribuição para o aperfeiçoamento das Ciências Jurídicas.
Carlos Bittar foi um dos precursores ao participar da consultoria que ajudou na implantação do Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos oferecido em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT).
A homenagem foi realizada pelo desembargador Marco Villas Boas, diretor geral da Esmat.
Currículo
É professor associado do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Brasil – USP). Desenvolveu estágio doutoral-FAPESP na Université de Lyon (II e III) e na Université de Paris (Sorbonne-II e Sorbonne-IV), na França. É doutor (1999) e livre-docente (2003), pelo Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Defendeu Tese de Titularidade (2011) na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Foi diretor científico da Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDI) (2006-2008). Foi secretário-executivo (2007-2009) e presidente (2009-2010) da Associação Nacional de Direitos Humanos (ANDHEP). Foi pesquisador-sênior do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP, 2006-2010). Foi membro titular do Conselho da Cátedra Unesco de Educação para a Paz, Direitos Humanos, Democracia e Tolerância, do IEA – USP (2007-2010). Foi membro do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, Secretaria Especial de Direitos Humanos, Brasília (2008-2010). Foi membro do Comitê de Área do Direito, CAPES (2010). Foi 2º vice-presidente da Associação Brasileira de Filosofia do Direito (ABRAFI, IVR/ Brasil, 2009-2016). Foi pesquisador N-2 do CNPq (2010-2013; 2014-2017). Organizou 87 eventos científicos (seminários, congressos, palestras), proferiu 183 palestras em diversos eventos, em 19 Estados brasileiros, formou 24 mestres e 9 doutores, escreveu 80 artigos científicos (periódicos científicos nacionais), 34 artigos (boletins, jornais e sites nacionais) e 24 artigos científicos internacionais (revistas eletrônicas, anais, sites e revistas no exterior). Publicou 10 livros de autoria, 1 livro em coautoria, 2 livros coletivos coordenados e 3 livros coletivos coorganizados, publicados no Brasil. Integrou encontros e congressos no exterior, no Líbano, em Portugal, na Alemanha, na Itália, na República Tcheca, na Argentina, no Chile, na África, nos Estados Unidos. É membro do Conselho Editorial da Revista Jurídica Luso-Brasileira (RJLB). É membro do Conselho Editorial da Revista Direitos Fundamentais e Justiça, do Programa de Pós-Graduação da PUC-RS. É coordenador do Convênio USP (Brasil, São Paulo) ? CIRSFID, Alma Mater Studiorum ? Università di Bologna (Bologna, Itália). É membro titular do Grupo de Pesquisas Direitos Humanos, Democracia, Política e Memória do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo, IEA, USP. É pesquisador N-2 do CNPq (2017-2019). Concentra suas pesquisas na área de Filosofia e Teoria Geral do Direito, desenvolvendo pesquisas sobre os temas Educação em Direitos Humanos e Teoria da Democracia. Publicou, em 2016, o livro traduzido Democracy, Justice and Human Rights: Studies of Critical Theory and Social Philosophy of Law (Saarbrücken, Germany, 2016). (Fonte: Currículo Lattes).
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