Integrantes da magistratura e especialistas em legislação ambiental estarão reunidos(as), de 19 a 21 de março, em Santarém-PA, para participar do curso Entre Rios: diálogos sobre a Justiça Ambiental e Climática no contexto amazônico.
As inscrições estão abertas e as pessoas interessadas em participar devem preencher formulário online, disponível no EducaEnfam.
O objetivo principal da ação educacional é identificar e analisar aspectos jurídicos, científicos e práticos da legislação ambiental, especialmente no contexto amazônico. Participantes irão discutir a aplicação do tema na Constituição, na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e a tutela efetiva do bioma amazônico.
O curso reforça o compromisso da Enfam com a promoção de práticas jurisdicionais sensíveis ao contexto amazônico, alinhadas à jurisprudência consolidada, aos princípios constitucionais e às diretrizes nacionais de sustentabilidade, conferindo mais robustez técnica e institucional à magistratura brasileira.
Serão apresentadas duas aulas magnas. A primeira abordará Direito Amazônico, Fraternidade e Justiça Climática no Século XXI, apresentada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca, e a segunda tratará de Direito Ambiental, Desenvolvimento e Praças da Justiça e Cidadania, ministrada pelo ministro do STJ Carlos Augusto Pires Brandão.
As mesas temáticas abordarão O papel do Poder Judiciário na tutela socioambiental e climática; Política judiciária de tratamento adequado de conflitos socioambientais, justiça restaurativa e o contexto da Amazônia Legal; Desafios da jurisdição socioambiental na Amazônia Legal – limites e possibilidades da justiça ambiental e climática –; Colisão de direitos fundamentais: o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e a preservação ambiental; Compromissos da Justiça com o bioma amazônico: da decisão judicial à efetividade ambiental e climática; e Métodos autocompositivos em conflitos socioecológicos complexos.
No final da programação, haverá roda de conversa sobre Desafios da jurisdição ambiental e experiência das varas e das câmaras ambientais especializadas, com a participação de desembargadores(as) e juízes(as) com atuação ambiental na Amazônia, a serem indicados(as) por Tribunais de Justiça da região Norte.
Para saber mais, acesse a página do curso.
